Câmara aprova prioridade para oito projetos relacionados à segurança pública em sessão decisiva

Na última terça-feira (30), a Câmara dos Deputados deu aval a oito requerimentos que solicitam tramitação de caráter emergencial para propostas legislativas vinculadas à área de segurança pública.

Essas propostas, que incluem a introdução de novos crimes e o reforço das penalidades existentes, serão enviadas diretamente para votação no plenário, sem passar pelas comissões processuais.

Os pedidos de urgência foram apresentados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a unanimidade de apoio entre os secretários estaduais de segurança em todo o país. Segundo ele, essa unidade de opinião demonstra um avanço na sintonia entre os governos locais e o Congresso Nacional. Motta afirmou que "a segurança é uma das maiores preocupações da população brasileira e constitui uma prioridade do Parlamento, que deve atuar ouvindo, dialogando e implementando ações".

Ele também reforçou que "a pauta de segurança pública é urgente e requer esforços conjuntos para que os cidadãos se sintam mais protegidos". Entre os projetos que obteram a tramitação acelerada, destaca-se o PL 4176/25, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), que propõe o aumento de penas para homicídios e lesões corporais cometidos contra agentes do estado.

Além disso, há o PL 4333/25, de Yury do Paredão (MDB-CE), que visa prolongar a prisão preventiva até 60 dias em casos de crimes com pena superior a quatro anos.

Confira outros projetos que agora tramitam com prioridade na Câmara: - PL 4331/25, de Yury do Paredão (MDB-CE): destina a arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao financiamento de ações de segurança pública. - PL 4503/25, da deputada Delegada Ione (Avante-MG): cria o delito de obstrução de Justiça no Código Penal. - PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão: transfere aos estados os bens e recursos confiscados de atividades criminosas, como o tráfico de drogas. - PL 4500/25, de Alberto Fraga (PL-DF): reforça as ações de repressão contra organizações criminosas. - PL 4498/25, de Delegado Fábio Costa (PP-AL): propõe mecanismos de cooperação entre órgãos de fiscalização e órgãos de investigação penal. - PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT): criminaliza o controle de cidades por grupos armados, especialmente quando há bloqueios de vias ou instalações de segurança pública.

Estes projetos representam uma mobilização conjunta por melhorias na legislação de segurança, refletindo a preocupação do Parlamento em responder às demandas sociais e fortalecer as ações de combate à criminalidade.