Aumento no Orçamento do Fundo Eleitoral para 2026 é Aprovado pelo Congresso

No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou uma proposta que eleva a dotação financeira do fundo eleitoral para o próximo ciclo eleitoral de 2026, totalizando R$ 4,96 bilhões.

Este valor corresponde ao orçamento previsto para as eleições presidenciais daquele ano, igualando o montante aplicado nas últimas eleições municipais. Inicialmente, o governo federal enviou ao Legislativo uma previsão de R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral em 2026. No entanto, a comissão aprovada incorporou uma instrução normativa que acrescenta cerca de R$ 2,93 bilhões provenientes de emendas de bancada estadual, além de R$ 1,01 bilhão de recursos de despesas não obrigatórias do Poder Executivo, elevando assim o total destinado.

O recurso adicional será retirado de áreas como saúde, educação e assistência social, que também fazem parte do orçamento aprovado, ainda não votado pelo Congresso. O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), também foi responsável pela análise da instrução normativa que detalha o aumento. Apesar de o projeto não precisar passar pelo plenário do Congresso para entrar em vigor, a proposta já está valendo.

Uma parte do financiamento virá de emendas parlamentares, mas os líderes partidários aceitaram a medida com unanimidade, pois, durante anos eleitorais, muitas dessas emendas não são totalmente executadas devido às restrições legais.

Por sua natureza obrigatória, o fundo eleitoral garante recursos específicos às legendas, independentemente de outros fatores orçamentários. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um edital que notificou Eduardo sobre uma denúncia, enquanto Rodrigo Maia celebrou seu casamento no Rio de Janeiro, com a presença de ministros do STF, eventos que têm atraído atenção na cena política e judicial do país.