Proposta para Transporte Gratuito a Candidatos do Enem Avança na Câmara dos Deputados

Na última semana, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei 5238/2023, que garante transporte público gratuito aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) ou em processos seletivos para graduação em universidades públicas.

A proposta, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), com apoio de outros 12 parlamentares, busca ampliar possibilidades de acesso ao ensino superior, contribuindo para a diminuição de desigualdades e para a redução do número de faltas entre estudantes que enfrentam dificuldades financeiras e logísticas.

“Este projeto facilitará o ingresso na educação superior, ao eliminar obstáculos de transporte e custos que muitas vezes impedem candidatos de comparecerem aos processos seletivos. Uma ação que pode revolucionar a vida de muitos brasileiros que sonham com a universidade”, destacou Gilson na justificativa do projeto.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que problemas financeiros e de deslocamento são entre as principais razões para o alto índice de abstenções em exames nacionais.

Em 2023, o percentual de ausências atingiu 28,1%, com grande parte relacionada à dificuldade de arcar com o transporte até os locais de prova. O projeto agora será avaliado pelas Comissões de Finanças e Tributação, Viação e Transportes, bem como pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. /Congresso em Foco