Supremo decide manter número de deputados para eleições de 2026 com base na composição de 2022

Na data de 29 de setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aprovou uma solicitação feita pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que buscava preservar o mesmo número de deputados nas eleições de 2026 que foi utilizado em 2022, mantendo a proporcionalidade por estado.

Anteriormente, Alcolumbre enviou ao tribunal uma petição requerendo que quaisquer mudanças no total de deputados federais – atualmente 513, com uma proposta de aumento para 531 – ou qualquer norma relacionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fossem aplicadas apenas a partir das eleições de 2030.

Essa manifestação está relacionada ao projeto aprovado pelos parlamentares em junho, porém vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho. O texto foi uma resposta a uma decisão do STF, que julgou uma ação do governo do Pará alegando omissão do Legislativo ao não atualizar a quantidade de representantes de acordo com o censo demográfico, realizado a cada dez anos. O estado do Pará alegou direito a quatro deputados adicionais desde 2010, sendo que a última atualização ocorreu em 1993.

O Supremo determinou que o Congresso criasse uma legislação para redistribuir as vagas de deputados federais, considerando a proporção da população de cada estado e do Distrito Federal, respeitando os limites constitucionais de oito a 70 parlamentares por unidade federativa.

No pedido, Alcolumbre ressaltou que, como o veto ainda aguarda análise pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído. Ele argumentou que, para garantir segurança jurídica e estabilidade às próximas eleições, o STF deveria manter as mesmas 2022, ou seja, de 513 deputados, para as eleições de 2026, sem alterações na distribuição por estado.

Luiz Fux, na sua decisão de caráter cautelar, acolheu os argumentos do Congresso para suspender os efeitos da decisão de mérito que afetaria as eleições de 2026, determinando que a mudança só fosse implementada após a conclusão do processo legislativo, possivelmente a partir de 2030.

O ministro destacou que, para as eleições de 2026, o número de vagas na Câmara dos Deputados permanecerá igual ao de 2022, sem qualquer modificação na repartição por estado ou Distrito Federal, preservando assim a proporcionalidade atual. Fux também destacou a necessidade de uma deliberação coletiva rápida no plenário virtual do tribunal devido à urgência do caso e ao fato de que a decisão precisa ser tomada antes do prazo da anualidade eleitoral previsto na Constituição, no artigo 16.