Agosto Laranja: Uma Campanha pela Defesa dos Direitos de Pacientes com Esclerose Múltipla

O mês de agosto, conhecido como Agosto Laranja, é um período dedicado à sensibilização sobre a Esclerose Múltipla (EM). Este mês não apenas destaca os efeitos físicos e psicológicos da enfermidade, mas também enfatiza a crucialidade de assegurar que os direitos legais dos indivíduos diagnosticados sejam respeitados. O sistema brasileiro garante uma variedade de benefícios previdenciários e assistenciais destinados a aqueles que vivem com a EM, desde que as condições estipuladas por lei sejam atendidas.

A Esclerose Múltipla é uma doença neurológica crônica e progressiva que afeta o sistema nervoso central, podendo impactar significativamente a autonomia dos afetados. Os sintomas incluem, mas não se limitam a, fadiga severa, dificuldades motoras e visuais, descoordenação, formigamento, espasmos musculares e alterações na cognição.

Dentre os direitos assegurados por legislação, encontram-se:

• Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária);
• Aposentadoria por invalidez (incluindo um adicional de 25% para aqueles que necessitam de assistência contínua);
• Aposentadoria para pessoas com deficiência (com diretrizes diferenciadas);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica;
• Isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias ou pensões.

Conforme a advogada especializada em previdência, Nathália Dantas, que é sócia do escritório Dantas Advocacia, a falta de conhecimento sobre os próprios direitos permanece como um grande desafio para os portadores de EM.

“Embora a Esclerose Múltipla não tenha cura, é possível que os pacientes vivam com dignidade e segurança, desde que tenham acesso aos benefícios previstos na legislação. O que ocorre é que muitos não têm ciência de seus direitos ou têm seus pedidos negados devido à falta de documentação apropriada. Buscar orientação especializada é essencial para evitar negativas e acelerar o processo de concessão,” explica.

Para solicitar qualquer benefício junto ao INSS, é imprescindível apresentar uma documentação médica completa, que deve incluir laudos atualizados, exames, relatórios neurológicos e, em certas situações, realizar uma perícia médica. Cada categoria de benefício tem suas exigências específicas, e um pedido mal estruturado pode levar à negativa do direito.

A especialista ressalta a importância de estar atento a todos os pormenores do processo.