STF Confirma Anulação de Processo de Palocci na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta sexta-feira (15) a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, decisão anteriormente tomada pelo ministro Dias Toffoli.

Durante uma sessão de julgamento virtual, o colegiado rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que buscava reverter a determinação de Toffoli.

No mês de março, Toffoli acatou o pleito dos advogados de Palocci, utilizando precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro como parcial em suas sentenças contra os investigados na Lava Jato. Moro atuava como juiz titular na 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com essa decisão, todos os atos processuais assinados por Moro que envolvem Palocci foram considerados nulos. Entretanto, o acordo de colaboração premiada firmado por Palocci permanece válido, no qual ele foi condenado a uma pena de 12 anos de detenção.

A Procuradoria, em seu recurso, argumentou que Palocci havia assinado um acordo de delação premiada, no qual denunciou “esquemas ilícitos” que envolviam agentes públicos e empresários sob investigação na Lava Jato. Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não haveria prejuízos à defesa que justificassem a anulação dos processos contra o ex-ministro.

Apesar das alegações apresentadas pela PGR, o recurso foi negado pela Segunda Turma. Por uma votação de 3 a 2, os ministros decidiram acompanhar o voto de Toffoli, que destacou que a assinatura do acordo de delação não serve para validar nulidades processuais.

O voto de Toffoli foi apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, enquanto André Mendonça e Edson Fachin divergiram.