Eurodeputados de ultradireita também pedem sanções a Moraes

Dezesseis parlamentares de partidos de ultradireita do Parlamento Europeu enviaram, nesta quarta-feira (30), um pedido formal à União Europeia solicitando sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação foi encaminhada à chefe da diplomacia do bloco, Kaja Kallas, por meio de ofício assinado pelo eurodeputado polonês Dominik Tarczynski.

No documento, os parlamentares alegam que Moraes é responsável por “graves violações de direitos humanos e princípios democráticos” e pedem que a UE siga o exemplo dos Estados Unidos, que aplicaram sanções ao ministro, bloqueando seus bens e restringindo sua entrada no país.

Segundo o grupo, Moraes teria agido de forma autoritária desde 2019, assumindo funções simultâneas de investigador, promotor e juiz, além de emitir ordens de censura, bloqueios financeiros e prisões de críticos sem garantias legais. Os deputados também questionam o papel do ministro na condução da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, de acordo com eles, estaria sendo perseguido com acusações infundadas e impedido de participar das eleições de 2026.

Na carta, os parlamentares apontam como exemplo de abuso a decisão de Moraes de proibir Bolsonaro de utilizar redes sociais e conceder entrevistas, o que consideram uma violação da liberdade de expressão. Afirmam ainda que o comportamento do ministro ameaça a democracia brasileira e representa risco à ordem democrática internacional.

O documento foi assinado por deputados ligados aos grupos Patriotas pela Europa e Conservadores e Reformistas, que juntos detêm 22% das cadeiras no Parlamento Europeu. No entanto, o grupo responsável pela carta representa apenas 2% do total de 720 eurodeputados. Entre os signatários estão seis poloneses do partido Lei e Justiça (PiS), além de representantes de legendas como o Voz da Razão (Grécia), Vox (Espanha), Chega (Portugal) e o Reunião Nacional, da França.

A movimentação tem apoio do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está articulando ações semelhantes na Europa. Em suas redes sociais, ele agradeceu publicamente a Dominik Tarczynski pela iniciativa e declarou: “Muitíssimo obrigado Dominik pelo seu apreço na proteção das liberdades. Deus te abençoe, meu amigo”.

A União Europeia possui, desde 2020, o Regime Global de Sanções de Direitos Humanos, conhecido como Lei Magnitsky europeia. O mecanismo permite a aplicação de punições como o congelamento de ativos e proibição de viagens a pessoas ou entidades envolvidas em crimes como genocídio, tortura, execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias. Já foram sancionadas pelo regime 133 pessoas e 37 organizações, incluindo o grupo Wagner, militantes do Hamas e extremistas israelenses acusados de violência na Cisjordânia ocupada.