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A juíza distrital Mary Scriven, de Tampa, na Flórida, negou um pedido de liminar feito pela plataforma de vídeos Rumble e pelo grupo de comunicação do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O objetivo da solicitação era impedir que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tivessem efeito enquanto o caso estivesse em análise na Justiça americana.
Em sua decisão, a magistrada afirmou que as ordens de Moraes são inválidas nos Estados Unidos, tornando a liminar desnecessária. Segundo ela, as empresas não têm a obrigação de seguir determinações judiciais estrangeiras e não há qualquer autorização para forçar sua execução no território americano.
Conflito entre Moraes e Rumble continua
O embate entre o ministro do STF e a plataforma Rumble começou após Moraes determinar o bloqueio da empresa no Brasil por não apresentar um representante legal no país. Antes disso, a Rumble já havia acionado a Justiça americana para que declarasse ilegais as decisões do ministro nos Estados Unidos.
Apesar da negativa da liminar, a defesa da Rumble celebrou a decisão, argumentando que ela reforça a proteção das empresas americanas contra interferências estrangeiras. Segundo os advogados da empresa, a decisão envia uma mensagem clara de que governos de outros países não podem impor censura em plataformas sediadas nos EUA.
AGU atuará no caso nos Estados Unidos
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que atuará na ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes na Justiça americana. A defesa será realizada em parceria com um escritório internacional habilitado a atuar nos Estados Unidos, conforme previsto na legislação brasileira para representação judicial no exterior.
A medida atende a um pedido do STF, e a AGU já iniciou os preparativos para sua participação no caso.
