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O deputado federal Marx Beltrão (PP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe a cobrança de qualquer taxa, tarifa, imposto, encargo financeiro ou contribuição sobre transações realizadas pelo sistema de pagamento instantâneo PIX, administrado pelo Banco Central do Brasil.
Segundo o parlamentar, desde sua implantação, o PIX tem sido uma ferramenta eficiente para transferências e pagamentos, reduzindo custos para consumidores e pequenos empreendedores. Ele argumenta que a imposição de tributos ou tarifas sobre o serviço prejudicaria milhões de brasileiros, especialmente os de baixa renda, além de impactar negativamente o comércio e a economia digital.
Há cerca de um mês, após a disseminação de informações sobre uma possível taxação do PIX, o governo publicou uma medida provisória reforçando a isenção de taxas e a proteção dos dados em transações via sistema. A norma impede a cobrança de valores adicionais para pagamentos e estabelece regras de sigilo bancário. No entanto, a MP tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período.
Para o deputado alagoano, a questão não pode ficar dependente de uma medida provisória, que tem caráter temporário. Ele defende que a criação de uma lei garantirá, de forma definitiva, a manutenção da taxa zero no PIX. Marx Beltrão afirmou que pretende se empenhar para debater e aprovar o projeto, protegendo os milhões de brasileiros que utilizam o sistema de pagamentos.
