Polícia

com agênciaalagoas// luana lamenha

O governador Teotonio Vilela Filho encaminha nesta quinta-feira (24) à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a mensagem que altera o atual Projeto de Emenda à Constituição do Estado de Alagoas, solicitando a redução quase que total da existência de policiais militares dentro dos gabinetes, devolvendo-os às suas funções de origem.

O projeto de emenda já existente prevê que os cargos, funções ou comissões de natureza policial-militar, são exercidos pelos integrantes da Polícia Militar, sendo assim também considerados aqueles prestados nos órgãos públicos, função desempenhada pelos gabinetes militares.

Segundo o governador Teotonio Vilela, no texto da mensagem, existe uma “necessidade social” para tais mudanças. Uma vez acatada pela Assembleia, o contingente policial hoje existente dentro dos gabinetes, que soma 441 policiais, passaria a 104 agentes, o que significaria 337 policiais a mais nas ruas, no combate à criminalidade no Estado.

“Desde o início deste período administrativo, tenho me empenhado em diminuir o número de policiais existentes nas assessorias militares. E o fiz. No primeiro dia do meu Governo encontrei 234 policiais militares trabalhando no Gabinete Militar, quando o quantitativo legalmente previsto é de 206. Não me ative ao número encontrado e reduzi em 27% esse contingente, passando para 172 o número de policiais lotados no Gabinete Militar”, explicou Teotonio vilela, na mensagem.

O governador ressalta ainda que esta ação acata a decisão do Conselho Estadual de Segurança, que já havia se pronunciado por meio de Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado, em maio de 2009, sobre o quantitativo de 441 policiais militares exercendo atividades de segurança a autoridades e órgãos públicos do Estado e Município.

Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança, Delson Lyra, esta iniciativa é um desejo antigo do Conselho e que vai beneficiar os alagoanos. “O Conselho entende que as assessorias não têm razão para existir, e temos como paradigma o governo federal, que não possui gabinetes militares. O que existe hoje é um grande número de policiais desviados de suas funções, e que precisam ser integrados às ações de combate à criminalidades”, afirmou.

A decisão tomada pelo governador Teotonio Vilela vem de acordo com a política de combate ao crime, instalada pelo governo do Estado. “O que se tem constatado no Brasil e no Mundo, é o aumento progressivo da criminalidade, exigindo-se, por consequência, deste Governo, o direcionamento da força militar existente em nosso Estado para cumprir, exclusivamente, a sua atividade fim, em prol da segurança do povo alagoano”, afirma a mensagem.

O governo do Estado aguarda agora a apreciação da ALE sobre a promulgação ou veto da mudança.