Os deputados
aprovaram, na tarde desta quarta-feira, 29, um Projeto de Lei de autoria do
deputado Galba Novaes (PMDB) que obriga a fixação do número da placa
de motocicletas e similares na parte posterior dos capacetes
utilizados pelo condutor e pelo carona, sob pena de multa de R$ 300 e apreensão
do veículo.
A matéria foi
aprovada com os votos contrários de Rodrigo Cunha (PSDB), Ronaldo Medeiros
(PMDB) e Isnaldo Bulhões (PMDB).
Ao ser
questionado por Cunha se a proposta não seria de competência da União, por
se tratar de regra de trânsito, Galba disse que não há proibição neste sentido
e que projetos simliares já foram aprovados em outros estados.
“A matéria trata
de segurança pública. A placa no capacete tem o intuito de ajudar na
identificação do condutor, porque, infelizmente, a maioria dos crimes
praticados no País ocorre por meio desse transporte... A gente sabe como tem
gente utilizando moto para cometer violência”, justificou.
Em apartes, os
deputados Tarcizo Freire (PP) e Francisco Tenório (PMN) declararam apoio à
proposta. Tenório lembrou, inclusive, um projeto - que gerou polêmica na época
- que ele apresentou na Casa de Tavares Bastos em outra legislação, proibindo o
uso de capacetes nas áreas urbanas. “O projeto de Galba torna bem mais
fácil à fiscalização e dificulta quem queira se esconder atrás do capacete”,
defendeu.
A proposta segue
agora para sanção ou veto do governador Renan Filho (PMDB). <>