A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com 160 entidades,
organizou ato nesta terça-feira (14) contra a proposta de reforma da
Previdência encaminhada pelo governo federal ao Congresso.
O movimento intitulado "Por uma Proposta Justa de Reforma da
Previdência - Não à PEC 287/2016", formulou uma carta que destaca a posição
contrária das instituições em relação a vários pontos da reforma.
Estes são os principais pontos da PEC 287/16 que a OAB e as outras
entidades são contra:
- Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 anos para homens
e mulheres;
- 49 anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
- Redução do valor geral das aposentadorias;
- Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;
- Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário
mínimo;
- Exclusão das regras de transição vigentes;
- Vedação à acumulação de aposentadoria e pensão por morte;
- Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70
anos de idade;
- Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a
agentes insalubres;
- Fim da aposentadoria especial dos professores.
Suspensão da tramitação
O presidente da OAB Nacional, Carlos Lamachia, entregou a carta ao presidente
da comissão especial que analisa a PEC, deputado Carlos Marun (PMDB-MS). No
texto, as entidades requerem a suspensão da tramitação da proposta de reforma
da Previdência.
Elas pedem a realização de uma discussão ampla e democrática com a
sociedade, a apresentação de estudos econômicos, atuariais e demográficos
completos, e transparência na divulgação dos dados da seguridade social.
Sociedade organizada
Carlos Lamachia afirmou que as entidades querem debater uma reforma da
Previdência justa e digna, e que não provoque qualquer tipo de retrocesso
social. Ele destacou ainda que o movimento não é apenas da OAB, mas da
sociedade civil organizada.
"A ideia justamente de virmos aqui hoje entregar esta manifestação
é exatamente podermos dialogar com o Parlamento brasileiro. Esta aqui é a Casa
do povo e, por isso, que nós temos que estabelecer esse debate com a sociedade
e a partir da Câmara dos Deputados e desta comissão que está apreciando neste
instante", disse o presidente da OAB.
Mantido o cronograma
O deputado Carlos Marun destacou a importância da participação da OAB:
"Nós estamos neste momento em um momento de diálogo. É oportuno então que
isto tenha acontecido neste momento, e obviamente é um documento que devemos
respeitar. Transmitirei esse documento aos deputados da comissão, ao relator,
para que, no momento da formação de nossa convicção, ele seja levado em
consideração por todos".
No entanto, Marun afirmou que não haverá alteração no cronograma de
trabalhos da comissão especial e acrescentou que os deputados já estão ouvindo
a sociedade através das audiências públicas.
"Participação social está sendo excelente. Na verdade, excelente e
suficiente. Para que nós, parlamentares, que somos os representantes da
população, eleitos para cumprirmos esse papel, está sendo a participação
externa, está sendo excelente para que nós formemos as nossas convicções",
acrescentou o parlamentar.
Os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
também estiveram presentes ao ato e apoiaram as reivindicações das entidades.
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Newton Araújo
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