Quase metade dos imóveis destinados ao
público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014,
apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto.
Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos
imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham
até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas
de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.
Os principais problemas são trincas e
fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os
problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma
determinada situação. A grande maioria dos problemas identificados está
relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de
água.
Subsídio. Na faixa 1 do MCMV, a União
praticamente dá a casa para a família – os subsídios alcançam mais de 90% do
valor do imóvel. O Ministério da Transparência – antiga CGU – selecionou uma
amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa (com total de 54.657
unidades habitacionais), em 20 Estados, com investimentos de R$ 2,2
bilhões.
Essa amostra permitiu fazer uma análise
do total de 688 empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a
metade do total de conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de
confiança. Ao todo, a União desembolsou R$ 8,3 bilhões na construção desses
empreendimentos.
A auditoria também identificou que
quatro de cada dez empreendimentos não seguiram totalmente as especificações
dos projetos (264 de 688). Os principais problemas dos condomínios estão
relacionados à pavimentação e à falta de “equipamentos comunitários”, como
escolas, postos de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de
drenagem e na rede de esgotamento sanitário.
Os beneficiários reclamam
principalmente de alagamento em períodos de chuva e de mau funcionamento da
iluminação externa. Mesmo assim, a maioria entrevistada declarou estar
satisfeita com o imóvel e o empreendimento.
Perigo. Dos 195 empreendimentos
fiscalizados in loco pela auditoria, em 20 foram encontradas falhas
classificadas como graves, que comprometem as condições de uso e segurança do
imóvel ou da infraestrutura do empreendimento. É o caso de condomínios de
Aparecida de Goiânia (GO), Águas Lindas de Goiás (GO), Teresina (PI), Lages
(SC), Porto Seguro (BA), Juiz de Fora (MG), Palmas (TO), Rio Banco (AC),
Ourinhos (SP), São Bento do Sul (SC), Tangará da Serra (MT), Caeté (MG), Luiz Correia
(PI), Igarapé (MG) e União dos Palmares (AL).
Pela gravidade, os problemas foram
comunicados à Caixa e ao Ministério das Cidades e continuam sendo monitorados
pela controladoria do ministério. Mesmo assim, segundo o ministério, as falhas
continuam em 13 dos 20 condomínios.
Em nota, o Ministério das Cidades disse
que o órgão de controle deu prazo de 180 dias para que as recomendações
relativas à resolução de falhas construtivas fossem implementadas. “As
resoluções vêm sendo tratadas entre o ministério e a Caixa”, diz o texto.
O banco, por sua vez, afirmou, também
em nota, que o programa está em constante aprimoramento e que já está tratando
as medidas citadas no relatório. No caso das falhas nas obras, segundo a Caixa,
a construtora fica impedida de efetuar novas operações habitacionais com o
banco até que o problema seja sanado.
A Caixa também cita o Programa de Olho
na Qualidade, por meio do qual o beneficiário pode acionar o banco quando
houver problemas no imóvel. Automaticamente, a instituição cobra providências
dos responsáveis diretos.
Irregularidades. Além da qualidade dos
imóveis, a fiscalização do Ministério da Transparência fez um pente-fino nos
dados dos beneficiários desses imóveis para ver se eles se enquadram nos
requisitos do programa de habitação popular. Para verificar a capacidade
financeira dos selecionados para praticamente ganhar uma casa, o ministério
cruzou os dados com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Do
total de 186 mil beneficiários analisados, 24,4 mil (quase 13%) possuem
veículos, sendo que 4,2 mil têm mais de um automóvel registrado.
O ministério ainda constatou
inconsistências: 1,2 mil beneficiários com veículos acima de R$ 20 mil, valor
incompatível com a faixa de renda na modalidade de zero a três salários
mínimos, compatível com a renda máxima exigida pelo programa (R$ 1,8 mil).
Desses, seis beneficiários possuem veículos com valor acima de R$ 100 mil,
sendo que dois possuem quatro veículos e um beneficiário possui seis veículos.
O relatório pondera que o total de
beneficiários com indícios de inconsistência é baixo frente à amplitude do
programa. “Contudo, a eventual confirmação dos indícios indica malversação da
verba pública federal, na medida em que imóveis poderiam ter sido incorretamente
destinados a pessoas que não se enquadram nas regras”, diz o documento.
Para o Ministério da Transparência, o
governo precisa melhorar a vigilância sobre o programa. Apenas 47% das
prefeituras – responsáveis pelo cadastro dos interessados – tinham dados sobre
eles. Nos casos em que havia mais interessados do que imóveis disponíveis,
52,5% das prefeituras comprovaram transparência no sorteio. <> Rede
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