Tramita na
Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6187/16, do deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC), que inclui exame toxicológico como pré-requisito para conseguir a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta pretende evitar que pessoas
dirijam sob o efeito de drogas.
Atualmente, o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97) prevê exames de aptidão
física e mental, sobre legislação de trânsito e noções de primeiros socorros,
além da prova de direção.
De acordo com o
projeto, o exame só deverá ser feito por aqueles que ainda não têm carteira de
habilitação, e não será exigido para renovar a CNH. O teste deverá ser feito em
dois momentos: antes da obtenção da carteira provisória, que tem validade de um
ano; e na obtenção do documento definitivo.
Segundo o Mapa
da Violência 2014, citado por Colatto, a taxa de jovens mortos no trânsito no
Brasil é de 29,3 óbitos para cada 100 mil habitantes; maior que a média
nacional (23).
Para Colatto, a
droga reforça a noção equivocada de onipotência do jovem, levando-o a dirigir
com as faculdades alteradas, sem noção da repercussão do ato de dirigir. “O
controle mais rígido para a emissão do documento de habilitação busca prover
mais segurança no trânsito e diminuir o flagelo dos acidentes”, disse.
Janela de
detecção
Para identificar eventual dependência, o texto estabelece uma “janela de
detecção” mínima de 90 dias para o exame. Assim, podem ser usadas amostras, por
exemplo, de cabelo, que permitem detectar o uso de drogas até seis meses antes
do teste.
A janela
permitirá, de acordo com Colatto, a identificar uso de maconha, cocaína,
opiáceos como heroína, anfetaminas e metanfetaminas.
A proposta
garante ao candidato o direito a contraprova e recurso administrativo em caso
de resultado positivo, além de manter confidencial o resultado.
Para tentar
novamente conseguir a habilitação, o candidato precisará apresentar laudo
médico comprovando tratamento da dependência química.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de
Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. <>
Diário de Arapiraca – Agência Câmara de Noticias