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O governo federal anunciou o reajuste do salário mínimo de
R$ 880 para R$ 937 em 2017. O novo valor passa a vigorar no dia 1º de janeiro
de 2017. O presidente Michel Temer assinou um decreto nesta quinta-feira (29)
prevendo o reajuste. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União de amanhã (30) ou da próxima segunda-feira (2).
Em
nota divulgada no início da noite de hoje (29), o Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão informa que o reajuste significa um aumento de
R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do
Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na
retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia
15 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou
o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o novo salário mínimo no valor
R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais baixo, o governo explicou o motivo
da alteração. A justificativa está no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), utilizado para calcular o reajuste do mínimo e que foi menor do que o
previsto inicialmente.
“A
estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda,
menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei
Orçamentária Anual de 2017 [...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC
está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do
que o previsto na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação
estrita da legislação”. Agência Brasil
