A denúncia do Ministério Público Federal assinada
pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 18 de agosto de
2015, informa a existência de uma organização criminosa para desvio
de recursos públicos, corrupção de agentes e lavagem de dinheiro.
Mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador Fernando Collor
de Mello (PTB-AL) entre 2010 e 2014. De acordo com o R7, os valores são
referentes a um contrato de troca de bandeira de postos de combustível entre a
BR Distribuidora e a Derivados do Brasil e também de contratos de construção de
bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC
Engenharia.
O senador responde por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro
(376 vezes) e peculato (48 vezes).
Também são denunciados: Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, esposa
do senador; Luís Pereira Duarte de Amorim, considerado o “testa-de-ferro” do
senador; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na condição de “operador
particular” do senador; Luciana Guimarães de Leoni Ramos, esposa de Pedro
Paulo; os assessores parlamentares Cleverton Melo da Costa (falecido), Fernando
Antônio da Silva Tiago e William Dias Gomes; e Eduardo Bezerra Frazão, diretor
financeiro da TV Gazeta de Alagoas.
A Procuradoria-Geral da República pede a perda da função pública dos
acusados e a reparação dos danos materiais e morais causados, no valor de
R$ 154,75 milhões; e a decretação da perda, em favor da União, dos bens e
valores objeto da lavagem de dinheiro, judicialmente apreendidos ou sequestrados,
no total de R$ 30,9 milhões.