Política

Estão prontos para votação no Congresso projetos que prevêem a criação de mais seis estados. Se aprovados, eles vão agravar o inchaço do Legislativo, abrindo 144 cadeiras de deputado estadual, 48 vagas de deputado federal e 18 de senador.

Esses projetos de decreto legislativo, que prevêem a realização de plebiscito, foram aprovados nas respectivas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e podem ser inseridos na pauta a qualquer momento.

Os novos estados em estudo são: Carajás e Tapajós no Pará; Mato Grosso do Norte em Mato Grosso; Rio São Francisco na Bahia; Maranhão do Sul no Maranhão e Gurguéia no Piauí.

Em comparação, os Estados Unidos têm 50 Estados, com representação fixa no Congresso de 100 senadores e 435 deputados. Se forem criadas mais unidades da federação, não haverá aumento do Parlamento, apenas a redistribuição das vagas.

O Brasil tem 26 estados e 1 Distrito Federal. O Congresso abriga 513 deputados e 81 senadores. Aqui, ao contrário dos EUA, a configuração aumenta se houver novos estados. Em média, a Assembléia Legislativa de um pequeno Estado, com 24 deputados, consome R$ 110 milhões ao ano.

Na maior parte, os projetos de criação de estados são antigos e apresentam lacunas. Nenhum deles, por exemplo, inclui um estudo detalhado sobre a viabilidade econômica e os custos da medida.

A criação de um estado pressupõe a existência de um novo Executivo, um novo Judiciário e um novo Legislativo. Todos devem ser dotados de completa estrutura física, como prédios, veículos e equipamentos, e administrativa - governadores, secretários, servidores, juízes, promotores, deputados e assessores.

As propostas tampouco apresentam solução para um problema crucial: quem arcará com os custos do plebiscito. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte G1