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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (26), por unanimidade, autorizar que os irmãos Joesley e Wesley Batista exerçam funções executivas nas empresas do grupo J&F, que controla a JBS.
"Seria de todo conveniente que essas empresas tivessem a sua participação", disse o relator do pedido, o ministro Rogerio Schietti Cruz. O voto foi acompanhado pelos demais ministros.
Desde 2017, os empresários haviam sido proibidos de trabalhar nas empresas por medida cautelar. "A possibilidade vem ao encontro do cumprimento do acordo de valor astronômico, que foi mencionado, e que portanto recomenda que as empresas sejam plenamente administradas”, afirmou o ministro.
Para o ministro, “não se justifica manter a proibição de participar direta, ou por interposta pessoa, de operações no mercado financeiro, e de ocupar cargos ou funções nas pessoas jurídicas"
Segundo Schietti, a decisão pela liberação dos irmãos Batista está embasada em três fatos principais: cumprimento de regras de compliance, a colaboração e o acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bi, "que convenhamos, não é uma meta fácil de atingir e exige, portanto, um empenho máximo das empresas para produzir esse capital”, afirmou o ministro.
Em 2017, os irmãos Batista fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato.
No fim do mesmo ano, porém, a Procuradoria-Geral da República suspendeu os acordos de Joesley Batista e de Ricardo Saud, outro delator do grupo, por suspeita de omissão de informações nos depoimentos – Joesley e Saud foram presos por esse motivo.
O tema ainda não foi analisado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o atual procurador-Geral da República, Augusto Aras, reiterou o pedido de anulação do acordo em novembro. Em fevereiro, a PGR informou que se reuniria com os delatores, a pedido da defesa, para renegociar os termos da delação.
No caso de Wesley Batista, o empresário foi preso, também em setembro de 2017, por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado "insider trading".
G1
