Covid19: Governo anuncia medidas econômicas para minimizar impacto a contribuintes em AL

O Governo de Alagoas anunciou na noite desta quinta-feira (19), em uma live nas redes sociais, medidas para reduzir os impactos econômicos no estado devido a pandemia do novo coronavírus. As determinações visam ajudar os pequenos e médios empresários, que integram o Simples Nacional, e representam quase 90 % das empresas alagoanas.

Entre as medidas anunciadas destacam-se:

Prorrogação por 90 dias do pagamento do ICM das empresas do Simples Nacional;
Suspensão por 90 dias todos os prazos processuais e cumprimento de obrigações tributárias junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz);
Oferta de linha de crédito para capital de giro, por meio da Desenvolve, inicialmente um valor de R$ 15 milhões, com foco na sustentabilidade financeira das empresas, para despesas com folha, administrativas, encargos sociais e capital de giro de 6 meses, com pagamento da carência trimestral e prazo para pagamento de 24 meses;
Suspensão por 90 dias de todos os parcelamentos de débitos em atraso, das empresas que não pagaram tributos e estão em parcelamento;
Impostos, multa e outros acrescimos legais não serão cobrados, por 90 dias, nos postos fiscais das fronteiras;
Serão liberados visto de mercadorias não destinadas a Alagoas, por 90 dias. Apenas mercadorias com comercialização prevista para o estado serão vistoriadas.

O governador Renan Filho também informou que um comitê de acompanhamento econômico está sendo criado, destinado a coordenações do sistema bancário para suportar as necessidades de crédito das empresas do estado. Que terá como foco discutir medidas para melhorar o crédito e outras medidas de cunho econômico, além de garantir abastecimento de produtos e discutir todas as questões econômicas.

As medidas serão publicadas por meio de decreto governamental na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).

Segundo o governador, outras medidas restritivas que visam dificultar o contágio do coronavírus no estado devem ser anunciadas nos próximos dias.

“Estamos vivendo dias talvez, pelo menos na minha geração, não vistos. Confesso que nunca vi um momento como esse [...] temos que trabalhar todos juntos. A não proliferação da doença é fundamental, reduzir o ritmo de contágio é fundamental”, disse Renan Filho.

Leia na íntegra as medidas anunciadas pelo governador: