A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (20) que um plano de saúde não pode ser obrigado a custear o tratamento de fertilização in vitro de uma paciente diagnosticada com endometriose.
A endometriose é uma doença crônica que atinge mulheres e provoca dificuldades para engravidar.
No caso em julgamento, uma mulher de São Paulo recorreu à Justiça para garantir que o plano arcasse com os custos do tratamento.
Ela foi derrotada na primeira instância do Judiciário, mas obteve decisão favorável no julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A empresa que oferece o serviço recorreu ao STJ argumentando que o contrato exclui da cobertura o tratamento de fertilização, e que essa determinação está expressa claramente no documento.
A decisão da Quarta Turma vale somente para esse caso, sem repercussão em outros pedidos semelhantes.