Sinteal protesta contra a reforma da Previdência em frente ao Palácio do Governo

“A nossa pauta é a reforma da Previdência que Renan Filho impôs aos servidores públicos ativos e aposentados de Alagoas. É um grande golpe para os aposentados que não eram taxados, agora serem taxados em 14% dos seus vencimentos, logo esses trabalhadores que já contribuíram para a previdência e hoje precisam pagar seus planos de saúde e comprar seus medicamentos na velhice”, comentou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo Correia.

Consuelo Correia considera Renan Filho perverso por taxar aposentados em 14% (Foto: Sandro Lima)

A presidenta afirma que a luta contra a reforma está apenas no início. “Não dá para aceitar de bom grado, tendo em vista que o governo empurrou de forma antidemocrática e goela abaixo as medidas, que foram aprovadas em tempo recorde. A reforma foi aprovada rapidamente para que não houvesse tempo dos setores do serviço público se articularem contra a aprovação”, opinou.

Consuelo afirma que a aprovação da reforma é uma “violência emocional” contra os aposentados. “É uma violência contra toda essa população, do estado mais desigual, o mais pobre desta nação. Enquanto isso o Maranhão apresentou alíquota progressiva. Pros ativos ele reduziu de 11 para 7,5% e os aposentados só serão taxados os que recebem acima do teto previdência, mais de R$ 6 mil. Já em Alagoas o governo é carrasco, é perverso, taxando em 14% quem recebe acima de um salário mínimo. O governador quer nos ferir de morte, mas estamos resistindo e lutando”, afirmou.

(Foto: Sandro Lima)

Justiça acionada

Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 9ADI), o Sinteal acionou o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) pedindo a suspensão imediata do desconto dos servidores. “Esperamos sair vitoriosos com nosso pedido e soubemos que está nas mãos do desembargador Kléver Loureiro. Mostramos que a reforma está cheia de vícios de constitucionalidade e esperamos que o desembargador tenha a sensibilidade e entenda a nossa compreensão como sindicato, enquanto jurídico, de que a reforma da Previdência é inconstitucional e reverta todo o quadro”, finalizou Consuelo Correia.

Na prática, a categoria denunciou que a alteração feita pelo governo só poderia ocorrer por meio de Emenda Constitucional. Sendo assim, precisaria contar com uma discussão ampla e irrestrita com o conjunto dos trabalhadores, o que, segundo os servidores, não houve.

A equipe de reportagem do portal entrou em contato com a assessoria do Governo de Alagoas para saber o assunto seria comentado, mas até a finalização do texto não houve resposta.