Na última segunda-feira (11), o Ministério Público Estadual solicitou a todas as instituições financeiras que detém contas bancárias da prefeitura municipal de São Miguel dos Campos a quebra do sigilo, afim de apurar diversas irregularidades.
Desde outubro/2019 que o MP vem recebendo diversas reclamações e denúncias referentes a falta de repasses de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de São Miguel dos Campos, entidade esta, que administra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município.
Na decisão, ainda são colocados em cheque a falta do pagamento das contas de energia elétrica por parte do Poder Executivo, além do corte das gratificações dos servidores.
O MP quer saber ainda os motivos da atual gestão ter contratado empresa privada para elaboração de projeto de saneamento
básico pela quantia de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais), narrando que São Miguel do Campos já detinha o referido projeto, que fora adquirido por gestão anterior, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Pelos fatos narrados, aduz o Ministério Público que surgiu suspeita de que o gestor municipal está optando por pagar fornecedores e serviços não essenciais em detrimento dos indispensáveis de primeira relevância. Dessa maneira, requer o Órgão Ministerial o afastamento do sigilo bancário das contas de titularidade do Município de São Miguel dos Campos/AL, em virtude da possível prática de ato de improbidade administrativa.