A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência dos militares aprovou nesta quarta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. O texto também trata da reestruturação das carreiras militares.
Para concluir a votação na comissão, os parlamentares ainda precisarão analisar alguns destaques (sugestões de alteração do texto), o que deve ocorrer somente semana que vem.
O projeto tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderá seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
O PT era um dos partidos que pretendiam recorrer para levar a votação ao plenário.
No entanto, em um acordo costurado pelo líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), os parlamentares petistas concordaram em desistir do recurso em troca de o relator, Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), acolher uma mudança sugerida por eles.
A negociação envolveu a retirada de um bônus de 10% concedido aos generais quando passam para a inativa e a inclusão da concessão de 10% de aumento aos militares que ocuparem postos de comando.
O PSOL chegou a anunciar a intenção de entrar com recurso, mas, sozinho, o partido não tem número suficiente para apresentar o pedido – são necessárias ao menos 51 assinaturas.
A bancada do PSOL tem dez deputados, mas parlamentares de outros partidos, como PSB, já sinalizaram que trabalharão para conseguir apresentar o recurso.
O recurso teria que ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara, que encaminharia o pedido para votação em plenário.
A fim de garantir a votação nesta quarta, o relator fez algumas mudanças de última hora no seu texto.
Além da alteração acordada com o PT, foi retirada do texto uma palavra que, na avaliação de alguns deputados, poderia impactar direitos adquiridos pelas forças de segurança nos estados.
Na terça-feira (22), Vinícius Carvalho já tinha feito outras modificações, incluindo uma que permite que estados e União definam, por lei ordinária, alíquotas previdenciárias para as categorias a partir de 2025.
A mudança foi feita após pressão de governadores. Segundo o relator, a possibilidade de a União também definir novas alíquotas foi incluída para haver simetria com os estados.
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.
Além de tratar da aposentadoria, o projeto de lei reestrutura a carreira dos militares. A reestruturação deve custar R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos, o que reduzirá a economia prevista com a reforma da Previdência dos militares, estimada em R$ 97,3 bilhões em dez anos.
Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em dez anos e de R$ 33 bilhões em vinte anos.
Em relação aos policiais e bombeiros, o relator apresentou estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indica que, em dez anos, a economia será de R$ 29 bilhões e de R$ 91 bilhões, em vinte anos.
G1