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Na quinta-feira passada, dia 26, o secretário de Infraestrutura do governo de Alagoas afirmou que já teria iniciado as sondagens no mercado para a privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas.
A empresa deve ser transferida, em partes, à iniciativa privada. O primeiro serviço a ser ofertado será o de esgotos na região metropolitana de Maceió, que prevê outorga mínima de R$ 250 milhões.
Para o processo avançar, segundo Quintella, faltava a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovar projeto que dispõe sobre o Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió.
O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária desta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa de Alagoas.
O autor do projeto de lei, deputado estadual Davi Maia (DEM) espera que o projeto seja sancionado logo.
O comitê
Não é só a Casal que será transferida (ainda que em parte) para à iniciativa privada. Nessa quarta-feira (2), Davi Maia participa da primeira reunião do Conselho de Parcerias Público Privadas, que já ganhou o nome de “comitê das privatizações”.
O Conselho, que tem apenas um representante da Assembleia Legislativa, é formado por mais quatro secretários de Estado: Planejamento e Gestão, Fazenda, Gabinete Civil e Desenvolvimento Econômico e Turismo.
Na pauta da primeira reunião, a privatização do matadouro de Viçosa, que está sendo construído pelo governo do Estado. A obra custou mais de R$ 10 milhões. A outorga mínima é de R$ 200 mil mais investimentos obrigatórios de cerca de R$ 3 milhões.
Entre os interessados no empreendimento, segundo informações, estão empresas do ramo e donos de grandes distribuidoras de alimentos.
A lei que facilita privatização da Casal
Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os deputados aprovaram o projeto de lei complementar nº 74/2019, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), que dispõe sobre o Sistema Gestor Metropolitano da Região Metropolitana de Maceió. O projeto teve como relator o deputado Bruno Toledo (PROS).
“O secretário (de Infraestrutura) Maurício Quintella disse aqui, na última reunião, que estava esperando esse projeto de lei para começar a discussão sobre o processo de privatização da Casal, pelo menos na região metropolitana”, lembrou o parlamentar, observando que falta apenas a sanção governamental para que tenha início o processo de privatização do tratamento de esgoto sanitário da grande Maceió. “Para que tenhamos, pelo menos na Região Metropolitana de Maceió, 100% de atendimento a coleta e tratamento de esgotos”, disse Davi Maia.
Segundo ele, “esse projeto aumenta a macrorregião de Maceió, inclusive o transporte poderá ser estudado e detalhado integralmente, facilitando o transporte complementar entre as cidades da região metropolitana”, contou Davi Maia.
Jornal de Alagoas
