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O presidente Jair Bolsonaro(PSL) criticou, na manhã desta sexta-feira (16/08/2019), a previsão do projeto de combate ao abuso de autoridade para punir o uso irregular de algemas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana e seguiu para a sanção do chefe do Executivo nacional.
“Eu não quero é, num primeiro momento, um policial militar, se é que isso está lá, o cara vier a algemar alguém de forma irregular e ter uma cadeia para isso, não pode existir. O resto a gente vai ver, analisar. Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, eu vou levar pancada, não tem como, vou apanhar de qualquer maneira”, destacou o mandatário do país ao deixar o Palácio da Alvorada.
Bolsonaro afirmou, no entanto, que ainda não leu o texto. “Não analisei ainda. Não deu tempo de ver. Estou ouvindo falar muita coisa. Pergunto: você já leu o projeto? Ninguém leu. Tem coisa boa, tem coisa ruim? Não sei”, disse o presidente a jornalistas.
A proposta prevê pena de 6 meses a 2 anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter alguém ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.
Pressionado pelos eleitores para vetar a proposta, Bolsonaro disse saber que vai “apanhar de qualquer maneira”. “Vetando ou sancionando, ou vetando parcialmente, eu vou levar pancada, não tem como, vou apanhar de qualquer maneira”, apontou. O chefe do Executivo ainda repetiu que as lei precisam ser feitas para as maiorias e fez uma comparação ao citar “serial killer” como exemplo de minoria.
“As leis têm que ser feitas para proteger as maiorias. Se é para proteger a minoria, vamos proteger aí o assassino, o serial killer. Eles são minorias”.
Entenda
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (14/08/2019) o texto-base do Projeto de Lei nº 7.596/17, do Senado Federal, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de Contas e das Forças Armadas. Agora, haverá a análise de destaques.
De acordo com a proposta, os crimes de abuso de autoridade serão configurados quando as condutas tiverem finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros ou “por mero capricho ou satisfação pessoal”.
