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O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, se pronunciou na tarde deste sábado (3) pelo Twitter sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que pediu que o órgão detalhe os números dos processos abertos nos últimos cinco anos relacionados a fiscalizações que envolvam autoridades e ex-autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e também de seus cônjuges e dependentes. O pedido foi feito pelo Ministério Público. "Acabo de receber pedido de enorme volume de informações à Receita Federal, agora vindo do TCU. Repito o que disse ainda hoje em relação ao STF: estou surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB, instituição que sempre buscou lisura e impessoalidade em suas ações", disse.
Ainda na segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de qualquer investigação em curso na Receita Federal envolvendo 133 contribuintes por indícios de irregularidades e afastou temporariamente dois servidores da Receita, por ‘indevida quebra de sigilo’. A apuração da Receita incluiu, os nomes das mulheres dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Mais cedo, Cintra já havia dito pelo Twitter que a decisão do STF ‘obviamente’ será cumprida pelo Fisco. “A instituição tem mais de 25 mil servidores pautados pela lisura e impessoalidade. Casos isolados de desvio de finalidade sempre tiveram, e continuarão tendo, apuração rigorosa e punição exemplar”.
O documento assinado nesta sexta-feira (2) pelo ministro Bruno Dantas, abrange presidentes da República, deputados federais, senadores, além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Dantas, a decisão visa apurar indícios de irregularidades praticadas na Receita, como possível desvio de finalidade dos auditores, com uso de recursos públicos. O ministro especificou que a Receita informe ao TCU “os números dos processos relacionados à fiscalização de agentes públicos federais bem como as respectivas matrículas de todos os servidores do referido órgão que acessaram as informações constantes desses processos fiscais”.
O TCU requisitou também a remessa, no mesmo prazo, de nome e matrícula dos servidores da Receita “formalmente designados para atuar nos processos de fiscalização” que estão na mira da Corte e do STF, e de todos os funcionários que, “independentemente de vínculo formalizado aos processos de fiscalização”, acessaram informações de autoridades.
MSN
