Polícia

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A pedido da Promotoria de Execuções Penais o juiz Ricardo Lima expediu 123 mandados de prisão contra reeducandos que se encontram no regime semi-aberto. Eles descumpriram decisões judiciais impostas ou se encontram em local incerto do controle do Estado/juiz, prejudicando a relação no cumprimento das penas. Os reeducandos que tiveram suas prisões decretadas serão recolhidos imediatamente ao sistema penitenciário e haverá regressão de regime carcerário.

De acordo com o promotor de Justiça Cyro Blatter, o regime semi-aberto é de fundamental importância para reinserção dos reeducandos ao meio social, mas as medidas precisam ser cumpridas integralmente como diz a lei. “O MP vai atuar de forma rigorosa no controle do sistema semi-aberto e aberto”, disse. Atualmente aproximadamente 1000 reeducandos estão com estes benefícios no sistema penitenciário alagoano. Cópias dos decretos já foram enviadas a Intendência Penitenciária, Polícia Civil e Polícia Federal.