Após 13 anos, reserva técnica da PM de 2006 é convocada pelo governador

O governador Renan Filho autorizou a convocação dos candidatos da reserva técnica dos aprovados no concurso da Polícia Militar ocorrido no ano de 2006. A publicação do despacho está no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (22), após a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que julgou um recurso do Estado.

O Estado de Alagoas, através da Procuradoria-Geral do Estado, ingressou com um recurso extraordinário no STF com o objetivo de assegurar que os candidatos nomeados por aprovação em concurso público estejam apenas dentro do número de vagas ofertadas no edital.

O despacho foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG). Os aprovados esperaram durante 13 anos por essa convocação.

Muito ingressaram com ações na Justiça para garantir a vaga. Em 2011, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) ingressou com uma ação que buscava a nomeação da reserva técnica do concurso de 2006. O Tribunal de Justiça deu uma decisão favorável ao MPE. A PGE então recorreu, apresentando recurso extraordinário e especial. Os recursos foram inadmitidos no TJ e assim foi feito um agravo de instrumento ao Supremo.

Agora os candidatos deverão passar pelas próximas etapas do concurso.

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