Brasil

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou nesta segunda-feira que o governo federal decidiu editar uma medida provisória (MP), que tem validade imediata, e um projeto de lei para liberar no mínimo R$ 1 bilhão e poder socorrer os municípios. A idéia é que as cidades possam repor as perdas de arrecadação proporcionadas pela iniciativa do Executivo de, diante da crise financeira mundial, diminuir os tributos incidentes sobre alguns produtos.

Formado a partir da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributos desonerados pelo governo neste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deveria ter queda de R$ 8,1 bilhões em 2009, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o governo, no entanto, está disponível para todos os municípios, sem distinção, o valor de R$ 1 bilhão para repor as perdas. Os valores começarão a ser liberados cinco dias após a aprovação do projeto de lei sobre o tema pelos parlamentares. A partir daí, todo dia 15 haverá uma análise da situação dos municípios, até que se destine todo o montante de R$ 1 bilhão. Em um segundo momento, se necessário, o governo poderá fazer aportes suplementares para os municípios.

Por meio de um projeto de lei a ser votado pelo Congresso Nacional, a equipe econômica acredita que de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões serão utilizados de imediato para suprir a primeira parcela de repasse do FPM referente ao período de janeiro a abril. Ao anunciar a disponibilização de no mínimo R$ 1 bilhão, Paulo Bernardo disse que o objetivo é garantir que os municípios possam repor a forte queda de arrecadação dos primeiros meses e conseguir pelo menos igualar o patamar de R$ 51,3 bilhões, valor do Fundo de Participação dos Municípios recebido em 2008.

"A decisão do governo é fazer um repasse complementar, um auxílio financeiro para os municípios garantindo que eles tenham um repasse no mínimo igual ao que foi feito no ano passado, que é de R$ 51,3 bilhões. Vamos mandar para o Congresso uma medida provisória pedindo autorização para fazer esse auxílio financeiro e vamos mandar um projeto de crédito com valor limite de R$ 1 bilhão, que nós achamos que é totalmente suficiente", explicou o ministro. "Assim que esse projeto for aprovado, em cinco dias vamos fazer o depósito da diferença para os municípios. Assim que for aprovado o orçamento, vamos fazer em cinco dias o crédito do que foi perdido até abril", disse Bernardo.

Ainda que nos próximos meses, por mudanças na economia brasileira, os municípios consigam ampliar sua arrecadação, não será descontado deles o valor definido inicialmente pelo governo de repasse do FPM. "O FPM nos últimos anos teve um crescimento muito grande. No ano passado, cresceu mais de 20% comparado com 2007, atingindo R$ 51,3 bilhões. Neste ano nós tivemos perdas, mas avaliamos que as perdas estão muito fortemente localizadas no começo do ano, basicamente até abril. O que for pago na primeira parcela, mesmo que a arrecadação cresça na seqüência, não vai ser descontado dos municípios. Vamos dar pelo menos o valor igual (ao do FPM de 2008)", disse o ministro do Planejamento.

"Clima de investimento"
De acordo com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ao decidir por auxiliar todos os municípios, independente de suas situações de dificuldade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou "preocupação" com o "clima de investimento" do País. "O presidente está preocupado com isso (situação dos municípios) para manter o clima de investimentos no Brasil", ressaltou. "Como está sendo atendido todo mundo, a expectativa é que os recursos sejam liberados imediatamente", disse.

Segundo José Múcio, a situação dos Estados, que também tiveram queda de arrecadação, será analisada ainda esta semana. Novas possibilidades de injeção de recursos, como a redução das parcelas que as cidades têm de desembolsar ao receber obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a possibilidade de se flexibilizar a liberação de emendas parlamentares individuais e até um estudo para diminuir o patamar de parcelamento das dívidas que as prefeituras têm com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também serão alvo de debates pela equipe econômica do governo.