A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípioscomeçou ontem, mas nesta terça-feira (09) os gestores começam a colocar em prática os pedidos e reinvindicações apresentadas ao Governo Federal para melhoria dos municípios. A comitiva alagoana é composta mais de 50 prefeitos, que buscam principalmente o reajuste financeiro dos programas federais.
Muitas prefeituras estão com a “corda no pescoço” quando se trata da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a folha de pagamento dos servidores. Essa revisão nos repasses feitos pelos programas federais possibilitaria o aumento da receita aos municípios, que atualmente entraram uma contrapartida alta para manter os programas de saúde, educação, assistência social e outros funcionando.
Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou que outras pautas prioritárias também serão debatidas, como o Pacto federativo; cessão onerosa; aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Serviços (ISS); Novo Fundeb; e Lei Kandir estão entre as matérias urgentes para o Entes locais.
A reforma da Previdência também é um dos pontos a ser discutido no encontro, que tem a expectativa de reunir 10 mil gestores em Brasília.
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