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Por Caroline Oliveira
O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, 21 de março, pela 13º fase da Operação Lava-Jato, um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade. Junto com o mandado de prisão de Temer, outros nove são cumpridos pela Polícia Federal, incluindo a prisão preventiva do ex-ministro dos governos de Dilma Rousseff e Temer, Moreira Franco (MDB-RJ), e do amigo pessoal do ex-presidente, coronel João Baptista Lima Filho. Oito são preventivas e duas temporárias.
Temer responde por um suposto recebimento de propina da empresa de engenharia Engevix, que tinha contrato com a Eletrobras Eletronuclear. Esta última é responsável por projetar, construir e operar usinas nucleares, incluindo a Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto localizada em Angra dos Reis, com a qual a Engevix fechou um projeto acerca da usina de Angra 3. Em um acordo de delação, José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, afirmou que R$ 1 milhão foi destinado ao ex-presidente a pedido do coronel Lima e de Moreira Franco, com o conhecimento Temer.
De acordo com a investigação, Temer é chefe de uma organização criminosa que atua no Rio de Janeiro há 40 anos. Também aponta possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para outras empresas indicadas pela organização de Temer, cujo lucro proveniente da prática de crimes envolvendo órgãos públicos e empresas estatais ultrapassaria R$ 1,8 bilhão.
“Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Operação Lava-Jato no estado e por deferir o pedido de prisão preventiva do Ministério Público.
Segundo a decisão do juiz Bretas, “o parquet [Ministério Público]” requereu “o deferimento das medidas cautelares indicadas, pois, de acordo com as provas apresentadas, há envolvimento relevante das pessoas físicas e jurídicas”.
Na época da denúncia apresentada ao STF, a Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto declarou que o então presidente provaria “nos autos judiciais, que não houve (…) benefício ilícito a nenhuma empresa”.
Em nota, o partido de Temer afirmou que “lamenta a postura adotada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também se manifestou. No site do partido, disse que “espera que as prisões de Michel Temer e de Moreira Franco, entre outros, tenham sido decretadas com base em fatos consistentes, respeitando o processo legal, e não apenas por especulações e delações sem provas, como ocorreu no processo do ex-presidente Lula e em ações contra dirigentes do PT”.
Em consonância, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) defendeu o ex-presidente. Para ele, trata-se de “abuso de autoridade” e “espetáculo midiático”.
Temer responde a um total de dez inquéritos
Cinco foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, em 2019, quando Temer já não ocupava mais a Presidência da República e, portanto, não tinha mais direito ao foro por prerrogativa de função. Barroso, então, encaminhou os inquéritos à primeira instância. O inquérito que levou à prisão do ex-presidente e outras nove pessoas nesta quinta-feira faz parte do pacote de Barroso. Os outros cinco inquéritos já tramitavam no STF na época em Temer era presidente. A partir de 2019, também foram encaminhados à primeira instância.
Um dos outros primeiros cinco inquéritos é sobre a reforma do apartamento da filha do ex-presidente Maristela Temer e se encontra sobre a jurisprudência da Justiça Federal de São Paulo. Segundo denúncia apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a reforma foi feita e custeada pela Argeplan, sem reembolso. Hoje, Dodge entende que Temer é dono da Argeplan, empresa de arquitetura e engenharia.
Segundo as investigações, a reforma teria custado de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões. Disso, R$ 1 milhão seria proveniente de um pagamento de propina do grupo J&F a pedido de Temer e entregue ao coronel Lima na sede da Argeplan, em setembro de 2014.
O terceiro inquérito trata do possível superfaturamento em contratação da Argeplanpelo Tribunal de Justiça de São Paulo para projetos e construção de 36 novos fóruns paulistas. As investigações apontam superfaturamento em contrato avaliado em cerca de R$ 100 milhões e serviços não prestados. O caso segue na Justiça Federal de São Paulo.
A Justiça Federal de São Paulo também analisa possíveis irregularidades em um contrato entre a Argeplan e empresa Fibria Celulose S/A com valor de 15,5 milhões.
Na Justiça Federal de Brasília, segue o inquérito que apura a relação entre Temer e possíveis crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por um suposto esquema para favorecer certas empresas na edição do Decreto dos Portos, como Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação LTDA e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. A investigação começou quando executivos do grupo J&F denunciaram pagamentos de propina a Michel Temer e ao ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures. Segundo a denúncia apresentada pela PGR, uma movimentação indevida de R$ 32,6 milhões foi constatada.
Temer também é investigado por um contrato fictício no Porto de Santos. O ex-presidente é o responsável pelo Decreto nº 9.048, de maio de 2017, mais conhecido como Decreto dos Portos e que regula a “exploração de portos organizados e de instalações portuárias”. Segundo o delator Flávio Calazans e uma auditoria interna da empresa Pérola S/A, haveria um contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.
O ex-presidente também foi denunciado por corrupção passiva no caso em que Loures recebeu uma mala de R$ 500 mil do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Segundo o Ministério Público Federal, o dinheiro seria uma propina a Temer e Loures deve ser condenado.
De acordo com o delator Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Odebrecht, Temer e os ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha receberam R$ 10 milhões em vantagens indevidas da empresa. O acerto teria sido feito em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014. Segundo Melo Filho, as doações tinham como objetivo a atuação dos acusados na aprovação de medidas de interesse da empresa, uma “espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado”.
Na época, Temer repudiou a delação e afirmou que todas as doações feitas pela empreiteira ao MDB foram declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O nono inquérito trata da tentativa do ex-presidente de comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e do operador Lúcio Funaro. Segundo o empresário Joesley Batista, da JBS, em um encontro com o ex-presidente, março de 2017, ele declarou a Temer que estava dando para Cunha e Funaro uma mesada para que permanecessem em silêncio na prisão. Temer respondeu: “Tem que manter isso, viu?”.
O último inquérito trata do quadrilhão do MDB. Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentada ao STF, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-ministro Henrique Alves, Loures, Padilha, Moreira Franco e Temer, este com papel central, todos do MDB, formaram um grupo político para cometer crimes contra órgãos públicos e empresas, como a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. O valor arrecadado no esquema ultrapassaria os R$ 580 milhões.
Temer reagiu e afirmou que se tratavam de “ilações que misturam fatos, para confundir e ganhar ares de verdade”.
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