Em entrevista ao HuffPost Brasil, Roberson Pozzobon, procurador da Lava Jato no Paraná, afirma que os 2 dispositivos foram fundamentais para o andamento da operação - e as decisões do Supremo serão determinantes para o futuro dela.
Nesses 5 anos, a investigação contabiliza só no Paraná 60 fases, 310 mandados de prisão temporárias e preventivas contra 267 pessoas, algumas ainda foragidas. Foram oferecidas 91 acusações contra 426 pessoas; com 50 processos já com sentenças, e 242 condenações contra 155 pessoas. Entre os envolvidos, além da Petrobras, estão políticos, partidos políticos, empreiteiras, executivos e doleiros.
Segundo Pozzobon, a Lava Jato ajudou a reforçar o combate à corrupção no País. Atingiu todos e contribuiu para mudar a percepção do brasileiro em relação à política. “O brasileiro passou a encarar a corrupção como um assunto sério.”
O brasileiro passou a encarar a corrupção como um assunto sérioRoberson Pozzobon, procurador da Lava Jato no Paraná
O procurador afirma que, ao longo da Lava Jato, foi identificado um método, no qual os políticos alegam que praticaram caixa 2, mas, na verdade, ”o crime foi de corrupção porque eles receberam vantagens prometendo atuar em favor daqueles que pagavam as propinas”.
Para ele, o entendimento de que Justiça Eleitoral deve ficar responsável pelo caixa 2 einvestigações de corrupção e lavagem esvazia a Lava Jato em larga medida.
A decisão gerou críticas não só de membros do Ministério Público, mas também de parlamentares - como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), cujo vídeo condenando a decisão foi replicado no perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro no Twitter - e de movimentos como o MBL, Vem pra Rua e Nas Ruas.
Jair M. Bolsonaro
?@jairbolsonaro
Decisão do STF e Projeto Anti-crimes de Moro. Via @BolsonaroSP
Os movimentos, inclusive, convocaram protestos em todo o país neste domingo (17), sendo que a maior concentração deve ocorrer em São Paulo, em frente ao Masp, a partir das 14h.
Prisão após condenação em segunda instância
Segundo Pozzobon, outro retrocesso pode ocorrer se o STF entender que a pena só pode começar a ser cumprida depois de passar por 4 instâncias judiciais. “Na prática, o que a gente terá, em muitos casos, será impunidade.”
Está prevista para 10 de abril a análise da constitucionalidade da prisão após condenação em 2ª instância - assunto que ganhou ainda mais notoriedade com a prisão do ex-presidente Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro, em abril passado.
De acordo com a avaliação do procurador, independentemente de colaboração premiada ou não, ”o cumprimento de pena a partir da sentença de 2º grau é o que define a própria eficácia ou não do Direito Penal no Brasil”. A principal crítica de oponentes dessa tese é que a Constituição garante presunção de inocência até o trânsito em julgado do caso - quando não há mais possibilidade de recurso.
Essa é uma das principais críticas que a Lava Jato colecionou de 2014 para cá. Pozzobon diz que os questionamentos são bem-vindos, mas ressalta que há muitos ataques.
″Essas [críticas] a gente olha com ressalva porque às vezes se tornam as últimas e únicas opções de alguns réus que não conseguem se defender sobre os fatos, aí acabam buscando a defesa atacando aqueles que os processam, os investigam e os julgam.”
SYLVIO SIRANGELO/TRF4
Roberson Pozzobon: "O cumprimento de pena a partir da sentença de 2º grau é o que define a própria eficácia ou não do Direito Penal no Brasil".
Leia os principais trechos da entrevista.
HuffPost Brasil: Qual balanço o senhor faz desses 5 anos de operação?
Roberson Pozzobon: Ao longo desses 5 anos, a Operação Lava Jato evoluiu em termos de investigação, passando de uma investigação tão somente de crimes financeiros para uma investigação de crime de corrupção envolvendo a maior estatal brasileira, a Petrobras, em uma diretoria específica. Depois ampliou para diversas diretorias da Petrobras e, continuando na evolução, ampliou seu objeto e atingiu outras estatais, entes da administração pública direta e indireta. Com acordos de colaboração e leniência, foi possível verificar e diagnosticar com uma precisão bastante grande a corrupção em todo o Brasil, em órgãos da administração pública federal, estadual e municipais também.
Um dos fatores que eu acho é bem importantes diz respeito a esse diagnóstico. Outro que chamou bastante atenção da própria população brasileira foi o quão comprometidos estavam grandes agentes públicos e políticos com atos corruptos e isso permitiu nas recentes eleições uma renovação maior do Congresso. E também a própria dimensão dos valores desviados - isso acabou por mostrar que a corrupção é um delito muito grave. Nesses 5 anos de Operação Lava Jato, a gente conseguiu recuperar, com ações e acordos, mais de R$ 10 milhões. É um volume bastante significativo, sem precedentes no País.
Nesses 5 anos de Operação Lava Jato, a gente conseguiu recuperar, com ações e acordos, mais de R$ 10 milhões
O senhor acredita que a Lava Jato mudou a cabeça do brasileiro?
Acredito que já vinha de uns anos antes. O Mensalão talvez tenha sido um divisor de águas. O brasileiro passou a encarar a corrupção como um assunto sério. Isso tem sido refletido em diversas pesquisas de opinião que vêm sendo feitas desde 2014, nas quais a corrupção tem sido apontada pela maioria dos brasileiros como principal problema do País. Nesse sentido, acredito que operação contribuiu por diagnosticar e mostrar parte dessas falhas, as que estão sob a nossa atribuição de investigação. O brasileiro hoje leva esse problema da corrupção de uma forma bastante séria.
Os políticos também mudaram?
É difícil categorizar um universo tão diferente com uma palavra só. Existem políticos de todas as cabeças, com diferentes intenções. O que é possível afirmar é que diversos novos agentes políticos lançaram candidaturas no ano de 2018 com essa proposta de buscar uma pauta anticorrupção no Congresso. Essa foi uma bandeira decisiva para eleição de vários políticos. Agora a gente tem oportunidade de verificar o quão engajados eles estarão nessa luta com pacotes anticorrupção que já foram propostos. Torcemos para que as cartas de intenções que eles apresentaram durante o período eleitoral se transformem em realidade no exercícios dos mandatos.
O senhor mencionou o pacote anticorrupção. Qual a sua avaliação sobre a criminalização do caixa 2 ter sido proposta em um projeto diferente?
Eu acredito que a grande discussão hoje de caixa 2 não é nem a legislativa. A grande discussão hoje sobre caixa 2 e corrupção é a decisão do Supremo. Isso é bastante determinante para o futuro da operação. Ao entender que o caixa 2 é responsabilidade da Justiça Eleitoral, com as investigações de corrupção e lavagem, a Operação Lava Jato se esvazia em larga medida.
No aspecto legislativo, hoje o crime de caixa 2 está previsto no artigo 350, do Código Eleitoral, como um delito, considerado um crime eleitoral, com pena baixa, que vai de 0 a 5 anos. Em determinados casos, em que políticos alegam que o crime praticado é o de caixa 2, na verdade, o crime foi de corrupção, porque eles receberam vantagens prometendo atuar em favor daqueles que pagavam as propinas.
Há algum temor em relação ao futuro da Lava Jato?
Outra grande decisão iminente no STF é sobre a prisão em 2ª instância, que foi decidida pelo Supremo em 2016, por 3 vezes pelo plenário, e volta a ser discutida em abril. Se o Supremo retroceder no seu entendimento, dizendo que a pena só pode ser cumprida depois de passar por 4 instâncias judiciais, na prática o que a gente terá, em muitos casos, será a impunidade.
Se o Supremo retroceder no seu entendimento, dizendo que a pena só pode ser cumprida depois de passar por 4 instâncias judiciais, na prática o que a gente terá, em muitos casos, será a impunidade.
O brasileiro passou a encarar a corrupção como um assunto sérioRoberson Pozzobon, procurador da Lava Jato no Paraná
O procurador afirma que, ao longo da Lava Jato, foi identificado um método, no qual os políticos alegam que praticaram caixa 2, mas, na verdade, ”o crime foi de corrupção porque eles receberam vantagens prometendo atuar em favor daqueles que pagavam as propinas”.
Para ele, o entendimento de que Justiça Eleitoral deve ficar responsável pelo caixa 2 einvestigações de corrupção e lavagem esvazia a Lava Jato em larga medida.
A decisão gerou críticas não só de membros do Ministério Público, mas também de parlamentares - como o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), cujo vídeo condenando a decisão foi replicado no perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro no Twitter - e de movimentos como o MBL, Vem pra Rua e Nas Ruas.
Jair M. Bolsonaro
?@jairbolsonaro
Decisão do STF e Projeto Anti-crimes de Moro. Via @BolsonaroSP
Os movimentos, inclusive, convocaram protestos em todo o país neste domingo (17), sendo que a maior concentração deve ocorrer em São Paulo, em frente ao Masp, a partir das 14h.
Prisão após condenação em segunda instância
Segundo Pozzobon, outro retrocesso pode ocorrer se o STF entender que a pena só pode começar a ser cumprida depois de passar por 4 instâncias judiciais. “Na prática, o que a gente terá, em muitos casos, será impunidade.”
Está prevista para 10 de abril a análise da constitucionalidade da prisão após condenação em 2ª instância - assunto que ganhou ainda mais notoriedade com a prisão do ex-presidente Lula, por corrupção e lavagem de dinheiro, em abril passado.
De acordo com a avaliação do procurador, independentemente de colaboração premiada ou não, ”o cumprimento de pena a partir da sentença de 2º grau é o que define a própria eficácia ou não do Direito Penal no Brasil”. A principal crítica de oponentes dessa tese é que a Constituição garante presunção de inocência até o trânsito em julgado do caso - quando não há mais possibilidade de recurso.
Essa é uma das principais críticas que a Lava Jato colecionou de 2014 para cá. Pozzobon diz que os questionamentos são bem-vindos, mas ressalta que há muitos ataques.
″Essas [críticas] a gente olha com ressalva porque às vezes se tornam as últimas e únicas opções de alguns réus que não conseguem se defender sobre os fatos, aí acabam buscando a defesa atacando aqueles que os processam, os investigam e os julgam.”
SYLVIO SIRANGELO/TRF4
Roberson Pozzobon: "O cumprimento de pena a partir da sentença de 2º grau é o que define a própria eficácia ou não do Direito Penal no Brasil".
Leia os principais trechos da entrevista.
HuffPost Brasil: Qual balanço o senhor faz desses 5 anos de operação?
Roberson Pozzobon: Ao longo desses 5 anos, a Operação Lava Jato evoluiu em termos de investigação, passando de uma investigação tão somente de crimes financeiros para uma investigação de crime de corrupção envolvendo a maior estatal brasileira, a Petrobras, em uma diretoria específica. Depois ampliou para diversas diretorias da Petrobras e, continuando na evolução, ampliou seu objeto e atingiu outras estatais, entes da administração pública direta e indireta. Com acordos de colaboração e leniência, foi possível verificar e diagnosticar com uma precisão bastante grande a corrupção em todo o Brasil, em órgãos da administração pública federal, estadual e municipais também.
Um dos fatores que eu acho é bem importantes diz respeito a esse diagnóstico. Outro que chamou bastante atenção da própria população brasileira foi o quão comprometidos estavam grandes agentes públicos e políticos com atos corruptos e isso permitiu nas recentes eleições uma renovação maior do Congresso. E também a própria dimensão dos valores desviados - isso acabou por mostrar que a corrupção é um delito muito grave. Nesses 5 anos de Operação Lava Jato, a gente conseguiu recuperar, com ações e acordos, mais de R$ 10 milhões. É um volume bastante significativo, sem precedentes no País.
Nesses 5 anos de Operação Lava Jato, a gente conseguiu recuperar, com ações e acordos, mais de R$ 10 milhões
O senhor acredita que a Lava Jato mudou a cabeça do brasileiro?
Acredito que já vinha de uns anos antes. O Mensalão talvez tenha sido um divisor de águas. O brasileiro passou a encarar a corrupção como um assunto sério. Isso tem sido refletido em diversas pesquisas de opinião que vêm sendo feitas desde 2014, nas quais a corrupção tem sido apontada pela maioria dos brasileiros como principal problema do País. Nesse sentido, acredito que operação contribuiu por diagnosticar e mostrar parte dessas falhas, as que estão sob a nossa atribuição de investigação. O brasileiro hoje leva esse problema da corrupção de uma forma bastante séria.
Os políticos também mudaram?
É difícil categorizar um universo tão diferente com uma palavra só. Existem políticos de todas as cabeças, com diferentes intenções. O que é possível afirmar é que diversos novos agentes políticos lançaram candidaturas no ano de 2018 com essa proposta de buscar uma pauta anticorrupção no Congresso. Essa foi uma bandeira decisiva para eleição de vários políticos. Agora a gente tem oportunidade de verificar o quão engajados eles estarão nessa luta com pacotes anticorrupção que já foram propostos. Torcemos para que as cartas de intenções que eles apresentaram durante o período eleitoral se transformem em realidade no exercícios dos mandatos.
O senhor mencionou o pacote anticorrupção. Qual a sua avaliação sobre a criminalização do caixa 2 ter sido proposta em um projeto diferente?
Eu acredito que a grande discussão hoje de caixa 2 não é nem a legislativa. A grande discussão hoje sobre caixa 2 e corrupção é a decisão do Supremo. Isso é bastante determinante para o futuro da operação. Ao entender que o caixa 2 é responsabilidade da Justiça Eleitoral, com as investigações de corrupção e lavagem, a Operação Lava Jato se esvazia em larga medida.
No aspecto legislativo, hoje o crime de caixa 2 está previsto no artigo 350, do Código Eleitoral, como um delito, considerado um crime eleitoral, com pena baixa, que vai de 0 a 5 anos. Em determinados casos, em que políticos alegam que o crime praticado é o de caixa 2, na verdade, o crime foi de corrupção, porque eles receberam vantagens prometendo atuar em favor daqueles que pagavam as propinas.
Há algum temor em relação ao futuro da Lava Jato?
Outra grande decisão iminente no STF é sobre a prisão em 2ª instância, que foi decidida pelo Supremo em 2016, por 3 vezes pelo plenário, e volta a ser discutida em abril. Se o Supremo retroceder no seu entendimento, dizendo que a pena só pode ser cumprida depois de passar por 4 instâncias judiciais, na prática o que a gente terá, em muitos casos, será a impunidade.
Se o Supremo retroceder no seu entendimento, dizendo que a pena só pode ser cumprida depois de passar por 4 instâncias judiciais, na prática o que a gente terá, em muitos casos, será a impunidade.
Jair M. Bolsonaro?@jairbolsonaro
