A Câmara Municipal de Girau do Ponciano está sendo investigada por suspeitas de contratações irregulares, omissão de informações públicas para órgãos fiscalizadores e fraude na contratação de empresa para realização de concurso público. Segundo inquérito civil instaurado pelo promotor Rodrigo Soares da Silva, da Promotoria de Justiça de Igreja Nova, a denúncia chegou ao órgão por meio de denúncia de um munícipe.
Conforme o promotor, os aprovados em concurso público para preenchimento de vagas na Câmara Municipal, em 2011, não foram chamados até hoje. Além disso, foi denunciado que a Câmara vem mantendo em seus quadros servidores comissionados e contratados sem qualquer declaração no portal da transparência.
O Legislativo do município ainda não teria atendido ao requerimento de informações formulado por um dos pleiteantes a um dos cargos da Casa Legislativa. Além disso, haveria irregularidade na contratação da empresa encarregada do certame, o que teria levado o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) a sustar o concurso.
O promotor solicitou à Câmara Municipal que informe, no prazo de 10 dias úteis, a relação de todos os servidores públicos, separados de acordo com o gabinete e setor em que atuam; se há terceirizados em exercício na Câmara e, em caso positivo, indicar relação nominal com o valor da remuneração, atividades exercidas, a empresa responsável pela contratação e o respectivo processo licitatório.
Caso as exigências não sejam atendidas, o presidente da Câmara pode responder por infligir o dever de transparência por parte dos órgãos públicos, irregularidades na contratação de empresa para realização de concurso público e por irregularidades nas contratações no quadro de funcionários do local, constituindo ato de danos ao erário e improbidade administrativa.
A abertura do inquérito foi publicada nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE).
Extra Alagoas