MARAGOGI – A promotora de Justiça de Maragogi, Francisca Paula Lobo Santana, vai convocar para uma audiência pública, a ser realizada no dia 4 de julho, representantes da Prefeitura da cidade, do Departamento de Estradas e Rodagens de Alagoas (DER), da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e das famílias sem-teto para discutir a ocupação irregular da faixa de domínio do DER às margens da rodovia AL-101 Norte. O objetivo da audiência é definir a retirada dos barracos de taipa e lona onde vivem, em situação de risco, dezenas de famílias.
Da audiência pública deverá resultar um Termo de Compromisso de remoção das famílias para uma área com infra-estrutura, cedida pela Prefeitura de Maragogi. A remoção das famílias terá como base a Lei Estadual 6.651/2005 – que regulamenta a faixa de domínio nas rodovias estaduais e proíbe a ocupação e construção. No encontro, também deverão ser estabelecidos os prazos para desocupação das margens da rodovia.
Fonte - O Jornal - Al //Wadson Costa