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O socorro com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas de Misericórdia e aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi o motivo da edição de uma nova medida provisória do presidente Michel Temer.
A MP859/2018, publicada nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União (DOU), complementa uma outra MP em tramitação no Congresso que cria linha de crédito de R$ 4,7 bilhões para o setor e estabelece que as aplicações do FGTS ocorrerão até o fim de 2022.
O risco das operações de crédito ficará a cargo dos agentes financeiros, que são Caixa, Banco do Brasil e BNDES.
O Conselho Curador do FGTS poderá definir o porcentual da taxa de risco, limitado a 3%. O texto também diz que as garantias podem ser exigidas isolada ou cumulativamente e define o papel do Ministério da Saúde no processo de aprimoramento operacional e definição de metas a serem alcançadas nas operações de crédito.
A primeira MP do socorro às santas casas, de número 848/18, é um dos itens da pauta de votação do plenário da Câmara desta semana. O texto já havia passado pela Casa e seguido para a apreciação dos senadores, mas sofreu mudanças no Senado e precisou retornar à Câmara, de onde poderá ir direto para sanção presidencial.
O Projeto de Lei de Conversão da MP determina que um total de 5% do programa anual de aplicações do FGTS seja destinado a essa linha de financiamento. Segundo dados do governo, as santas casas acumulam dívidas da ordem de R$ 21 bilhões.
éassim
