O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, ex-prefeita de Passo de Camaragibe, e Pedro Melo de Albuquerque Neto, ex-secretário de finanças do município, a pagarem multa de R$ 5 mil ao Tesouro Nacional.
Eles usaram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) para comprar combustível sem licitação em postos de gasolina pertencentes a familiares da ex-prefeita e do ex-secretário. Os postos estavam localizados em Maceió, a mais de 60 quilômetros do município.
O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes. O TCU encaminhou cópia da decisão à Controladoria Geral da União no Estado do Alagoas para que sejam tomadas as medidas possíveis. Cabe recurso da decisão.
Ascom-TCU
