O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta quinta-feira (26), a lista contendo os nomes dos gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações se referem às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição.
Da lista constam 7.431 nomes de gestores relacionados a 11.408 contas – uma mesma pessoa pode ter mais de um processo. As informações serão atualizadas diariamente até a data das eleições.
Todos os casos já transitaram em julgado, ou seja, em regra, não é mais possível entrar com recursos.
No entanto, é preciso lembrar que somente a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade de alguém. Mesmo assim é preciso que haja uma ação de impugnação de candidatura proposta pelo Ministério Público ou por partidos, coligações e candidatos.
O papel do TCU é julgar as contas de administradores públicos quanto à exatidão dos demonstrativos contábeis, à legalidade, à legitimidade e à economicidade dos atos de gestão praticados por esses agentes.
Clique aqui para conferir a lista de gestores públicos de Alagoas que possuem a conta irregular.
*Redação Alagoas Alerta com Assessoria