Conselho Estadual deve ficar fora de decreto que limita gastos

Com extra alagoas

O Conselho Estadual de Saúde (CES) recorreu ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para pedir a exclusão do decreto estabelecido pelo Governo de Alagoas que limita os gastos  com capacitação e viagens de servidores. 

Com isso, foi aprovado na última sexta-feira, 13, uma recomendação direcionada ao Estado, solicitando que o poder público revogue os dispositivos do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018.

Essa solicitação também foi feita ao Ministério Público Estadual em maio deste ano, quando foi recomendado pelo MPE que o governador do Estado e o secretário de Saúde adotassem as providências necessárias ao adequado funcionamento do conselho.