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O deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a dois anos e nove meses de prisão domiciliar pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar cometeu o crime de falsidade ideológica para fins eleitorais. Ele já cumpre pena de prisão em decorrência de outra condenação.
De acordo com o Ministério Público, Maluf teve 168,6 mil em despesas eleitorais pagas pela empresa Eucatex, que pertence a sua própria família. O ato ocorreu quando ele concorria nas eleições de 2010. A denúncia destaca que ele omitiu o recebimento do dinheiro em sua prestação de contas.
O ministro Luiz Fux, relator do caso, entendeu que existe provas suficientes dos delitos e votou pela condenação.
"Diante dos fatos, entendo que existem provas suficientes para comprovarem a materialidade dos crimes imputados", afirmou Fux durante o julgamento.
O entendimento de Fux foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio Mello também votou pela condenação. Mas ele destacou que o caso não deveria ser de competência do Supremo, por conta da decisão de restringir o foro privilegiado para atos que ocorreram durante o exercício parlamentar.
O ministro Luiz Fux determinou ainda a perda de mandato na Câmara. O STF vai notificar a casa legislativa para que tome uma decisão sobre o assunto.
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