MSN - A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada na manhã desta sexta-feira, 15, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento traça os objetivos de aprendizagem para todos os anos do ensino infantil e fundamental, em todas as áreas de conhecimento. As redes de ensino públicas e privadas devem agora elaborar seus currículos e implementar o que pede a Base até o começo de 2020. O texto foi aprovado com 20 votos favoráveis e 3 contrários. A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas. Três conselheiras pediram vistas do documento na semana passada; reunião e votação acabaram sendo suspensas e por isso foram retomadas hoje.
Um
dos pontos polêmicos foi o fato de o MEC ter incluído o ensino religioso como
uma área de conhecimento da Base, assim como Linguagens e Matemática. O CNE, no
entanto, aprovou hoje que uma comissão deve ainda decidir se a religião será
apresentada como área ou se fará parte de Ciências Humanas, na disciplina de
História. Segundo a legislação atual, são os pais que decidem se matriculam ou
não seus filhos na disciplina de ensino religioso em escolas que a oferecem.
Trechos
que se referiam às questões de gênero e sexualidade que haviam sido incluídos
justamente na parte de ensino religioso foram suprimidos do documento
definitivamente. O texto aprovado hoje é a quarta versão da Base feita pelo
MEC. O documento anterior tinha referêncicas explícitas a esses assuntos em
várias áreas, o que enfrentou resistência de grupos mais conservadores.
Aprofundamento
Na
sessão desta sexta, as mesmas três conselheiras criticaram a pressa com que o
texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo
de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas
defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.
"Compete
a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do País sem
açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da
discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma
afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não
de governo", destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana
Um
dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que
todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente
analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.
Referências
Uma
das mudanças apresentadas nesta sexta foi o destaque para um artigo que
esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar
seus currículos, "de acordo com a legislação e normas educacionais, bem
como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de
aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças
regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas".
"Isso
é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de
referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de
elaborar sua proposta curricular", explicou o conselheiro César Callegari.
Implementação
A
base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano
letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas
podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC,
respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Agora, a BNCC
deverá ser homologada pelo ministro da Educação e publicada no Diário Oficial
da União para começar a valer.
O
documento aprovado nesta sexta não estabelece as diretrizes para os currículos
das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser
enviada pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no
início do ano que vem. Com
Sabrina Craide/Agência Brasil