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11/09/2008 00:00:00

Política


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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Marcos Davi Santos, ex-prefeito de Santana do Ipanema (AL), ao pagamento de R$ 1.133.496,00, valor atualizado. Foram encontradas irregularidades na prestação de contas de recursos recebidos do Ministério do Meio Ambiente. A verba foi destinada à implantação de aterro sanitário e construção de um galpão de separação de resíduos.

O TCU constatou a ausência de documentos essenciais à prestação de contas, como cópia autenticada da licença de operação do aterro sanitário, relatório de execução físico-financeira, além da relação de bens adquiridos e relatório de cumprimento do objeto.

Santos terá também que pagar multa de R$ 10 mil. Ele tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada, mas cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República para as medidas cabíveis. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

Fonte: TCU



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