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O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão realizada na noite desta quinta-feira, 5, concedeu por unanimidade a liminar no agravo regimental no mandado de segurança impetrado pela defesa do prefeito Wellington Damasceno Freitas, o Xepa (PMDB), que determina o retorno imediato dele ao cargo em Olho D'Água do Casado. O relator foi o ministro Caputo Bastos.

Em seu voto, ele lembrou que é “inconveniente” a alternância no poder e citou precedentes que confirmam esse entendimento. Xepa, como é mais conhecido o prefeito, teve o mandato cassado em 14 de abril deste ano por decisão do juiz da 32ª Zona Eleitoral com sede em Piranhas, Marcelo Tadeu. Na sentença, Marcelo Tadeu determinou a posse da segunda colocada na eleição de 2004, Maria das Dores Leite, a doutora Sinhá. A decisão cassou ainda o mandato do vice-prefeito Élio Marques.

O advogado Fábio Ferrário, que atuou na defesa do prefeito junto ao TSE, informou que a decisão tomada pelo pleno foi informada de imediato ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) através de mensagem eletrônica onde determina o pronto retorno de Xepa ao cargo para o qual foi eleito com quase 80% dos votos válidos.

Ainda segundo oa dvogado Fábio Ferrário, a decisão tomada pelo pleno do TSE em Brasília, torna sem efeito a sentença do juiz Marcelo Tadeu e o ácordão do TRE de Alagoas que manteve a decisão de Tadeu. Essa decisão do TRE havia sido tomada com voto de minerva do então presidente, desembargador Antônio Sapacuia, quando a votação em plenário terminou empatada em três votos a três.

O TSE considerou ilegal o ato de Marcelo Tadeu e referendado por Sapucaia que afastou o prefeito, eleito pela maioria absoluta do povo de Olho D'Água do Casado. Na eleição, Xepa obteve 3.248 votos (76,89% dos votos válidos) enquanto sua adversária na disputa, a doutora Sinhá, como é mais conhecida obteve apenas 975 votos.

com alagoas24horas