SIGA NOSSO:
Com alagoasultimahora //
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas finalizou na manhã desta sexta-feira (21), o processo desempate da votação que julgava a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra Cícero Cavalcante (PMDB), ex-prefeito de Matriz de Camaragibe e afastado da prefeitura de São Luiz do Quitunde.
Todo o processo estava nas mãos do presidente do TRE, desembargador Estácio Gama de Lima, que, em seu entendimento, determinou a permanência de Pedro Júnior na administração da prefeitura de São Luiz do Quitunde, impedindo, a volta de Cícero Cavalcante à chefia do Poder Executivo.
Para o presidente da Câmara de São Luiz do Quitunde Pedro Júnior, a justiça foi feita com seriedade. “Hoje, pelo menos, em Alagoas, sabemos que a justiça cumpriu com o seu dever, até porque o ex-prefeito Cícero Cavalcante induziu os eleitores ao erro”, disse ao afirmar que o município está de alma lavada.
Ainda segundo Pedro Júnior, o processo cabe recursos em Brasília, mas como Cícero Cavalcante tem um acúmulo de pendências contra ele, não será de imediato
A Acusação
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME n.º 0012010 foi impetrada pelo 2º colocado nas eleições 2008, atual prefeito Jean Cordeiro, e acusa Cícero Cavalcante de ser inelegível, já que o artigo 14º, § 5º, da Constituição Federal, não permite mais de dois mandatos consecutivos. A alegação é de que o prefeito foi Executivo de Matriz do Camaragibe entre os anos de 1997 e 2000 e 2001 e 2004 e concorreu ao cargo de prefeito do município de São Luiz do Quitunde em 2005, tendo permanecido na função até 2008, quando conseguiu se reeleger.
