Município de Igaci tem recursos suspensos por descumprir a LAI

Igaci, no interior de Alagoas, está entre os 12 municípios do País que estão impedidos de receber transferências voluntárias da União — dinheiro de emendas parlamentares, por exemplo, ou outros investimentos em obras —, devido ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A informação foi divulgada na manhã deste domingo (22), no site Metrópoles.

Em 2015, o Ministério Público Federal (MPF) detectou irregularidades nos portais de transparência de mais de 2.000 municípios e moveu ações contra eles. Em diversos casos, essas ações levaram à suspensão de recursos.

No entanto, o Ministério da Fazenda informou ao colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, que agora cabe ao Ministério da Gestão, recém-criado por Lula, auxiliar as prefeituras a cumprirem as regras de transparência.

Os 12 municípios com a transferência de recursos suspensa são Antonina (PR), Fronteiras (PI), Senhora do Porto (MG), Itapecuru Mirim (MA), Godofredo Viana (MA), Goiandira (GO), Craíbas (AL), Igaci (AL), General Maynard (SE), Santa Rosa de Lima (SE), Itapiranga (AM) e Duas Estradas (PB), segundo o Ministério da Fazenda.

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