MPF apura esquema de "fura-filas" no sistema de saúde de Maceió

O Ministério Público Federal promoveu reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para discutir sobre o sistema de marcação de exames e consultas disponibilizado para a população de Maceió/AL usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos objetivos do encontro foi esclarecer se as ferramentas utilizadas possuem algum mecanismo capaz de impedir a manipulação das filas de espera.

A reunião, conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, ocorreu no âmbito do Procedimento Administrativo nº 1.11.000.000436/2021-01, instaurado para apurar diversas denúncias de pacientes que alegavam que usuários dos serviços de saúde ofertados pelo Município conseguiam “furar” a fila de espera. Antecedendo a reunião, o MPF havia oficiado à SMS para requisitar informações acerca do gerenciamento e o controle da fila de espera, questionar se no momento da marcação é gerado algum documento que comprove a data do agendamento, e entender qual era a forma que o Município procedia para a devida fiscalização.

Em resposta ao ofício, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o Centro Integrado de Gestão em Saúde (Cegis) acompanha a situação das filas de espera em tempo real, através de um portal de informações consolidadas; e que no momento da marcação o paciente recebe um documento com dados do agendamento, como dia, hora, local, procedimento, chave de identificação e um QR Code.

Já na reunião, o MPF questionou quais ações são efetivadas pela gestão municipal para garantir a idoneidade no ordenamento das filas de espera, bem como quais eram os mecanismos utilizados para oferecer transparência aos pacientes.

As duas representantes da SMS, Taynara Alves e Ana Costa, explicaram que as marcações são realizadas em todas as Unidades Básicas de Saúde e na central de atendimento do Pronto!, antigo Cora, através de dois sistemas on-line, o SISREG – disponibilizado pelo Ministério da Saúde para marcação ambulatorial e hospitalar na rede prestadora de serviço -, e o SGR – sistema desenvolvido localmente para agendamentos ambulatoriais na rede própria. A marcação de procedimentos pode ser realizada via WhatsApp, através do contato (82) 99321-7974.

A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que periodicamente uma equipe realiza auditoria para averiguar se os agendamentos estão em conformidade com os protocolos e critérios predefinidos. Em relação à transparência, ficou definido que o Município realizará estudos pra implantar ferramenta digital que viabilize aos pacientes o acesso a informações mais detalhadas acerca dos agendamentos. Por fim, a secretaria se comprometeu em encaminhar ao MPF o manual de processos do Sistema Pronto! de Marcação e Regulação.

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