A equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), divulgou o relatório final dos trabalhos que desempenhou há dois meses. Entregue na tarde da quinta-feira 22, o documento sugere 22 revogações, 37 revisões e uma “avaliação” para o petista considerar a continuidade do programa das escolas cívico-militares.
Os seguintes eixos estão na mira dos petistas: armas, meio ambiente, desestatização, direitos sociais e econômicos, direitos de crianças, adolescentes e da juventude, cultura e igualdade racial. Também há recomendações sobre atos do governo que impuseram sigilo de cem anos a documentos públicos.
Supostamente em defesa da “família brasileira”, a equipe de transição quer uma “revisão rigorosa do conjunto de atos normativos” sobre a política de armas. Afirma-se que Bolsonaro “desmontou” a política pública de controle de armas. Dessa forma, recomenda uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento.
Nesse tópico, procura-se acabar com oito decretos.
Além desses decretos, estuda-se rever a Portaria Interministerial 1634/20, sob a alegação de que ela “aumentou para 550 unidades” o limite de compra de munição para quem é autorizado a comprar arma de fogo registrada.
A avaliação do custo-benefício do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é a outra medida defendida. Os membros do governo de transição propuseram a Lula que avalie os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/19, que criou o programa. Eles pedem que sejam verificados “critérios técnicos” relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária respectiva e sobre sua continuidade.
Em linhas gerais, o relatório do PT determina a revogação de oito dispositivos e a revisão de um que considera ser de “extrema gravidade”.
Uma das ideias do novo governo é pôr fim ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal. A iniciativa propunha ajudar famílias ribeirinhas que dependem do garimpo. Entre outras normas, a medida estabelecia um perímetro de 50 hectares a serem explorados pelos trabalhadores, que vivem em insegurança devido à forte fiscalização de ONGs e da polícia.
O PT defende ainda a revogação parcial de decretos que paralisaram o Fundo Amazônia, uma parceria internacional do Brasil. Ao interromper a aliança com países europeus, o governo Bolsonaro denunciou a presença de ONGs na Amazônia com a finalidade de explorarem os recursos do país, segundo o Executivo. Agora, a transição quer a volta desse acordo.
O relatório sugere ainda 14 revisões de instrumentos e dispositivos sobre processos de desestatização que se encontram em “etapas preparatórias e ainda não concluídas”. Entre as empresas citadas no relatório estão a Petrobras, os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação, a Nuclebras Equipamentos Pesados, a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural e a Companhia Nacional de Abastecimento.
A equipe de transição pediu a Lula que torne públicas as informações referentes à carteira de vacinação de Bolsonaro e o conteúdo das reuniões do presidente com pastores que participaram de suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação.
Para a igualdade racial, foi sugerida a revisão de uma portaria da Fundação Cultural Palmares, que excluiu 27 “personalidades negras” do rol de homenageados, como Gilberto Gil, Benedita da Silva, Marina Silva, Elza Soares e Conceição Evaristo.
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