A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei – de autoria do vereador Leonardo Dias (PL) – que criou regras para destinação dos valores recebidos pelo Município em acordos de indenização com a mineradora Braskem, apontada como responsável pelo afundamento de solo dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e parte do Farol.
De acordo com o Projeto de Lei, ficou disciplinado que:
O vereador Leonardo Dias comemorou a aprovação da Lei e relembrou o seu trabalho de construção do projeto como presidente da Comissão Especial Parlamentar dos Bairros em Afundamento de Solo (CEPBAS).
“Esse projeto nasceu de inúmeras oitivas realizadas junto à comunidade no local e na Câmara de Vereadores. Visitei centenas de residências atingidas e discuti com a população cada dificuldade enfrentada nos últimos anos, desde o início da tragédia. A Lei é uma resposta a estas pessoas que viram seus passados apagados, os seus presentes destruídos e seus futuros ameaçados. Esperamos que o prefeito JHC, um dos primeiros políticos a se preocupar com essas famílias, possa sancionar com brevidade esta lei”, concluiu Dias.
Assessoria
folha de alagoas