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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 5, que as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, são inconstitucionais. A decisão tem movimentado membros do Congresso Nacional, que denunciam a interferência da Corte no Legislativo. Para falar sobre o assunto, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o senador Marcos do Val (Podemos), que argumentou que os próprios parlamentares acabam dando poder para o Judiciário: “O STF realmente tem tomado decisões que estão incomodando muito os parlamentares. Só que os parlamentares, como muitos respondem processos no STF, seja por suspeita de corrupção ou corrupção efetivamente, ou um partido pequeno que se sente desprestigiado e não consegue ter seus projetos aprovados, vão lá no colo do STF chorando e pedindo para que o STF tome uma decisão. Ou seja, empoderando o STF. Os partidos pequenos são os que estão prejudicando. Estão construindo uma ponte entre o STF e o Legislativo que não era pra existir”.
“O meu orçamento nunca foi secreto, porque eu sempre comuniquei ao Ministério Público todo o orçamento que envio para o Espírito Santo e também nas minhas redes sociais, na minha página oficial. Para mim sempre foi uma forma de transparecer o que na época as pessoas ainda diziam que não estava muito claro. E concordo, porque a gente utilizando uma verba pública, como se todos fossemos sócios de um projeto, a gente tem que tornar sempre muito claro sobre quem está usando, para que está usando e ter órgãos fiscalizadores caminhando com a gente. Não temendo os órgãos fiscalizadores, pelo contrário, a gente tem que estar caminhando e ouvindo sugestões. Um debate que estava transitando no Congresso, com uma única canetada o ministro decide. Então, eu acho que é melhor a gente fechar o Congresso e entregar a chave para economizar recursos. Porque eles estão fazendo de tudo agora”, criticou.
Segundo o senador, as emendas de relator não tirariam poder do Executivo e fazem parte de um processo de colaboração com o Legislativo: “Quando eu cheguei no Congresso, a primeira coisa que eu fiz foi ir ao ministro-chefe da Casa Civil e questionei isso. Eu não concordo que a gente que tem a função principal de legislar e fiscalizar o executivo tenha orçamento para mandar para o estado. Dava aquela sensação de que esse dinheiro vai para comprar seu voto, eu cheguei com essa impressão. Ele simplesmente explicou o seguinte: ‘Senador, vocês que vem das regiões, municípios e estados, tem particularidades e obras que vocês, além de entenderem que são prioritárias, estão mais fáceis de estar fiscalizando. E o Governo Federal fica com as obras maiores, estruturas de obras maiores’. (…) Eu saí convencido, mas com o pé atrás achando que eu ia ser, em algum momento, abordado para que faça uma votação favorável, se não você não vai ter esse orçamento. Isso não aconteceu no governo que está saindo”.
jp
