Sudene envia mais de R$ 1 bilhão para ações em Alagoas

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) irá enviar para Alagoas R$ 1,7 bilhão para ações no estado. A verba faz parte do orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste. Além dos estados da região, recebem também Minas Gerais e Espírito Santo.

Ao todo, o fundo garantirá para os 11 estados um total de R$ 34,6 bilhões. Além de Alagoas a receber esse valor, ganham de igual forma Paraíba e Sergipe. A maior quantia ficará para a Bahia, que terá uma fatia de R$ 8,1 bilhões. Depois vem o Ceará (R$ 5 bilhões), Pernambuco (R$ 4,7 bilhões), Maranhão (R$ 3,6 bilhões), Rio Grande do Norte (R$ 2,1 bilhões) e Minas Gerais (R$ 2 bilhões). Espírito Santo receberá R$ 547,4 milhões.

A verba é destinada às ações da Sudene, que contemplam os programas PRONAF, FNE PNMPO, FNE P-FIES e FNE Sol Pessoa Física. Infraestrutura contará com um repasse aproximado de R$ 10 bilhões.

Ficou definido, ainda, o percentual por porte dos empreendimentos, com projeção de destinar 55% dos recursos aos empreendimentos de produtores de mini, micro, pequeno e pequeno-médio porte (portes prioritários).

A proposta de aplicação dos recursos do FNE para o exercício de 2023 acatada pelo Conselho prevê, entre outros itens, ampliação dos limites de financiamento para projetos que desenvolvam ações e práticas de ESG (governança ambiental, social e corporativa); reformulação do Programa FNE Verde; e inclusão de informações sobre forma de cadastro de outras instituições financeiras para repasse de recursos.

São consideradas diretrizes específicas do FNE eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste - PRDNE (inovação; educação e desenvolvimento das capacidades humanas; dinamização e diversificação produtiva; desenvolvimento social e urbano; segurança hídrica e conservação ambiental).

O orçamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2023 será de R$ 1 bilhão, valor que vai priorizar municípios polo de região intermediária, com exceção das capitais estaduais; localizados no semiárido; inseridos numa microrregião que seja classificada pela tipologia sub-regional da PNDR como baixa ou média renda, independente do dinamismo; localizados em uma Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE); localizados em municípios que integrem o Programa Investe Turismo - 30 Rotas Turísticas Estratégicas (caso o empreendimento seja do setor de turismo), com exceção das capitais estaduais; localizados na Bacia do Rio Parnaíba, na Bacia do Rio São Francisco ou na área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), com exceção das capitais estaduais; e localizados em um município prioritário do Projeto de Desenvolvimento Federativo.

As diretrizes do FDNE também estão em sintonia com os eixos do PRDNE e prevê apoio à melhoria da infraestrutura física e tecnológica de instituições de ensino técnico e superior; estruturação de projetos de energias renováveis; projetos de irrigação; ampliação e recuperação de rodovias e portos; construção, ampliação e recuperação da Hidrovia do São Francisco; ampliação e melhoria da infraestrutura turística da região; reestruturação industrial; saneamento básico, entre outras prioridades.

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