Senado debate impacto da regulamentação da educação domiciliar

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (16), a segunda de seis audiências públicas  para discutir a possibilidade da legalização do homeschooling (educação domiciliar) no Brasil. Além disso, no debate, conduzido pelo senador Flávio Arns de forma remota, representantes de organizações não governamentais, conselhos e associações educacionais discutiram o impacto da regulamentação da medida no ensino público.

Na abertura da audiência, a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirmou que regulamentar a educação domiciliar não é prioridade e que a medida infringe os pilares básicos da constituição, uma vez que o dever de educação da criança é dever do Estado, em conjunto com a família. A coordenadora também destacou que o Plano Nacional de Educação, lei que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento nacional, estadual e municipal da educação, apresenta 45% das metas em retrocesso e sofre com falta de dados.

“Autorizar a educação domiciliar seria também desconsiderar os avanços do campo da pedagogia, da psicologia escolar, das licenciaturas e vários campos da ciência, ainda colocando no lugar da criança o espaço de ser “autodidata”, a responsabilidade com a educação – esse sistema é, portanto, essencialmente meritocrático, altamente irresponsável em um país tão desigual”, ressaltou.

A doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP), Ilona Becskeházy, por sua vez, argumentou que as famílias já contribuem com a educação de seus filhos e que o país não possui uma educação pública de qualidade. “Gastamos dinheiro, investimos na escola, e elas não apresentam a capacidade de uma maneira geral. A maioria dos alunos no 5° ano ainda não compreendem o que leem”, ponderou. Ilona reforçou, ainda, que a socialização também está em risco no ambiente institucionalizado e citou o bullying como exemplo.

Mestre em direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Xavier defendeu que reconhecer a educação domiciliar é reconhecer, antes de qualquer coisa, a liberdade dos pais. Para ele, nenhum dos dois direitos pode ser ameaçado e existe um equívoco conceitual em relacionar educação domiciliar com educação pública. “Os pais têm liberdade para educar os filhos em casa, tanto quanto têm liberdade para colocá-los na escola. Ou seja, não faz sentido falar em obrigatoriedade da educação domiciliar. Cabe a eles escolher o tipo apropriado de educação para seus filhos”, concluiu.

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